ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 59 , DE 09 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.3375

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$5.319.129,55 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 5.319.129,55

02

08

01

ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

Ficha: 912

12.361.0008.3040.0000

AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTO

634.297,18

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

570

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrument

os Congêneres vin

 

000

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumento

s Congêneres vinculados

 

0

Não se Aplica

 

 

071

TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO

 

 

018

CONVENIO MICRO ONIBUS C/C40774-7

 

 

Ficha: 913

12.361.0008.3040.0000

AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTO

328.380,35

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

571

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congên

eres vinculados à

 

000

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congên

eres vinculados à E

 

0

Não se Aplica

 

 

071

TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO

 

 

019

VAN 15 LUGARES C/C41007-1

 

 

02

08

03

ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 909

12.361.0008.3001.0000

CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA ESCOLAS/QUADR

3.988.125,25

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

571

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congên

eres vinculados à educação

 

000

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congên

eres vinculados à Educação

 

0

Não se Aplica

 

 

071

TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO

 

 

000

TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO

 

 

Ficha: 910

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

64.176,34

 

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

000

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

0

Não se Aplica

 

 

046

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

 

 

013

P.ETI C/C 36698-6

 

 

Ficha: 911

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

58.000,00

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

000

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

0

Não se Aplica

 

 

046

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

 

 

013

P.ETI C/C 36698-6

 

 

02

08

04

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 914

12.361.0011.4158.0000

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAM

246.150,43

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

576

Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

 

 

001

Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

 

 

0

Não se Aplica

 

 

006

TRANSF.RECURSOS PROGR.ESTADUAL DE TRANSP

 

 

001

PTEE

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro: 5.319.129,55

Fontes de Recurso

569 000

Outras Transferências de Recursos do FNDE

122.176,34

576 001

Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

246.150,43

571 000

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

4.316.505,60

570 000

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à E

634.297,18

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:EEF0EEB7