ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,
com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa FLOW EDUCACIONAL LTDA, com sede na Av Maria Quiteria, n° 26, na cidade de Santa Margarida – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 46.143.023/0001-56, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Auriston Magalhães Vitor, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 039.152.376-71, residente e domiciliado na cidade de Santa Margarida – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 40/2023, contrato 69/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 18 de maio de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1 –Com base no item 4.2 do contrato, houve um acréscimo de R$ 15.345,85 (quinze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), ocasionado pelos seguintes ajustes de valores:
Atendimento Psicológico Escolar mais Supervisão: R$ 39.670,81 (trinta e nove mil, seiscentos e setenta reais e oitenta e um centavos);
Curso de Formação em Educação Inclusiva mais Suporte Online: R$ 20.675,04 (vinte mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quatro centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
•
– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.39.00.2.03.01.12.363.0014.2.0022, de acordo com o orçamento de 2025.
•
– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Oratórios, 12 de junhode 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito de Oratórios
AURISTON MAGALHÃES VITOR
Flow Educacional LTDA
Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:EF12A7A3