ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº. 3.291 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.261/2016.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.291
Altera a Lei Municipal nº 3.261/2016.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica alterado o caput do Art. 1º, da Lei Municipal nº. 3.261/2016, acrescentando o valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), no limite de R$1.299.856,56 (um milhão e duzentos e noventa e nove mil e oitocentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º. Fica o Prefeito Municipal de São Lourenço autorizado a conceder, no exercício financeiro de 2017, subvenções sociais até o limite de R$ 1.439.856,56 (um milhão e quatrocentos e trinta e nove mil e oitocentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos) para as seguintes entidades:”
Art.2º. Fica criado o item XXIX – Hospital da Fundação Casa de Caridade de São Lourenço com o valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), no quadro de subvenções sociais do artigo 1º, da Lei Municipal nº. 3.261/16 de 08/12/2016, passando a vigorar com a seguinte redação:
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I) Sociedade Musical Antonio de Lorenzo |
R$ 20.000,00 |
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II) Grupo Teatral Jovens Unidos em Cristo - JUEC |
R$ 5.500,00 |
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III) Coral Bach de São Lourenço |
R$ 8.000,00 |
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IV) Grupo de Escoteiros São Francisco de Assis |
R$ 12.000,00 |
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V) Núcleo Orquidófilo de São Lourenço |
R$ 10.000,00 |
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VI) Sociedade Protetora dos Animais |
R$ 39.500,00 |
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VII) São Lourenço Conventions e Visitors Bureau |
R$ 150.000,00 |
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VIII) Casa da Amizade |
R$ 5.500,00 |
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IX) Liga Desportiva de São Lourenço |
R$ 62.000,00 |
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X) Esporte Clube São Lourenço |
R$ 20.000,00 |
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XI) Miramar Esporte Clube do Operário |
R$ 10.000,00 |
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XII) Associação Desportiva Rio Verde |
R$ 5.500,00 |
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XIII) Comunidade Desportiva de Futebol |
R$ 5.500,00 |
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XIV) Liga Esportiva do Sul e Sudeste de Minas Gerais |
R$ 5.500,00 |
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XV) Clube da Melhor Idade |
R$ 5.500,00 |
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XVI) Grupo Espírita Aurea Celeste |
R$ 5.500,00 |
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XVII) Associação de Pais e Amigos da Natação - APAN |
R$ 20.000,00 |
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XVIII) Academia de Letras e Ciências de São Lourenço - ALECI |
R$ 5.500,00 |
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XIX) Coral Lírico de São Lourenço |
R$ 8.000,00 |
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XX) Centro de Recuperação Álcool e Drogas |
R$ 35.000,00 |
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XXI) Associação Educacional Idéias e Ideais |
R$ 5.000,00 |
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XXII) Casa de Recuperação Vinde a Mim |
R$ 15.000,00 |
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XXIII) Conselho de Pastores Evangélicos em São Lourenço |
R$ 20.000,00 |
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XXIV) Associação de Pais e Amigos das Artes Marciais |
R$ 5.500,00 |
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº. 3.291
Folha 02
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XXV) Associação da Pessoa com Deficiência de São Lourenço e Região |
R$ 10.000,00 |
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XXVI) Associação do Grupo Carnavalesco Bloco do Pijama |
R$ 30.000,00 |
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XXVII) Associação Mãos Amigas – AMA/MG |
R$ 43.000,00 |
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XXVIII) Associação São Lourenço Rugby |
R$ 30.000,000 |
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XXIX) Hospital da Fundação Casa de Caridade de São Lourenço |
R$ 140.000,00 |
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TOTAL |
R$ 737.000,00 |
Art.3º. Esta Lei entrará vigor em na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/06/2017.
Mando, portando, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 18 de julho de 2017.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 2.852/2017
CSCFL/rlsc
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:EF19C546