ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2018 ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 004 DE 27/05/2014.

LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2018

 

Altera o valor do vale alimentação do Anexo V da Lei Complementar nº. 004 de 27/05/2014.

 

O Povo do Município de São Lourenço, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. Altera o valor do vale alimentação do Anexo V da Lei Complementar nº. 004 de 27/05/2014 para R$640,00 (seiscentos e quarenta reais), passando a vigorar com a seguinte redação:

 

"ANEXO V

 

VALE ALIMENTAÇÃO

 

VALE ALIMENTAÇÃO

VALOR

 

R$ 640,00

 

I - ....................

 

II - ..............."

 

Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2018.

 

Mando, portando, a todos a quem o conhecimento desta Lei Complementar competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 11 de maio de 2018.

 

LEONARDO DE BARROS SANCHES

Prefeito Municipal

 

DANIEL DONATO NUNES

Secretário Municipal de Governo

 

Projeto de Lei Complementar nº. 53/2018

LBS/rlsc


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:EF1AC579