ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2018 ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 004 DE 27/05/2014.
LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2018
Altera o valor do vale alimentação do Anexo V da Lei Complementar nº. 004 de 27/05/2014.
O Povo do Município de São Lourenço, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Altera o valor do vale alimentação do Anexo V da Lei Complementar nº. 004 de 27/05/2014 para R$640,00 (seiscentos e quarenta reais), passando a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO V
VALE ALIMENTAÇÃO
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VALE ALIMENTAÇÃO |
VALOR |
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|
R$ 640,00 |
I - ....................
II - ..............."
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2018.
Mando, portando, a todos a quem o conhecimento desta Lei Complementar competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 11 de maio de 2018.
LEONARDO DE BARROS SANCHES
Prefeito Municipal
DANIEL DONATO NUNES
Secretário Municipal de Governo
Projeto de Lei Complementar nº. 53/2018
LBS/rlsc
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:EF1AC579