ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.804/2026

DECRETO Nº. 1.804, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

 

Designa Diretor Interino do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Esperança da Paz.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 87, IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e no art. 12 da Lei Municipal nº. 1.348, de 22 de novembro de 2017, e considerando o teor do Memorando nº 543/2026-1Doc, informando o início de licença-maternidade da atual Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Esperança da Paz,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica o servidor efetivo Estevão Batista Gomes (MaSP nº 1.345), ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, designado para exercer o cargo de Diretor Escolar Interino, em confiança, junto ao Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Esperança da Paz, neste Município.

 

Art. 2º O servidor designado deverá tomar posse, na forma da Lei, para um mandato em substituição ao afastamento da titular do cargo.

 

Art. 3º Fica o servidora autorizado a perceber adicional correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento da função de confiança (Diretora Escolar – Nível CMA II – R$ 3.046,64), correspondente a 1.523,32 (mil, quinhentos e vinte e três reais, e trinta e dois centavos), acrescido do vencimento de seu cargo efetivo, nos termos do art. 26, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar nº. 5, de 1º de janeiro de 2015.

 

Art. 4º No ato da investidura, o servidor designado assinará Termo de Compromisso constante do Anexo II deste Decreto.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caparaó, 1º de outubro de 2026.

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
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