ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
DECRETO Nº 4.731, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
Estabelece o índice para o reajuste da tabela de preços dos serviços constantes do art. 8º da Lei nº 2.702, de 1º de setembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio ao Desenvolvimento.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no §1° do art. 8º da Lei nº 2.702, de 1º de setembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam atualizados os valores dos serviços do Programa Municipal de Auxílio ao Desenvolvimento, em 3,9% (três vírgula nove por cento), de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado no período de 12 meses, compreendido de janeiro a dezembro de 2025, que passam a vigorar de acordo com a tabela abaixo:
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EQUIPAMENTO |
VALOR/HORA |
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Trator agrícola e seus implementos |
R$ 65,90 |
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Retroescavadeira |
R$ 105,40 |
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Motoniveladora (Patrol) |
R$ 158,10 |
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Pá carregadeira |
R$ 131,75 |
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Caminhão Basculante Truk |
R$ 118,55 |
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Caminhão Toco (basculante ou não) |
R$ 105,40 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 09 de janeiro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:EF9A9F19