ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 007/2026 (SAÚDE)
PORTARIA Nº 007 – 10/06/2026
DECLARA EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA.
O Presidente da Fundação Municipal de Saúde e Assistência de Arcos - FUMUSA, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e pelo disposto no artigo 135, inciso II, alínea "h", da Lei Orgânica do Município de Arcos/MG e pelas Leis Municipais nº 1.453/93 e 1.456/93 e,
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria à servidora Luciane Ribeiro Fiorini Moreira pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob o número debenefício nº 188.928.443-0,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, do cargo de Odontóloga, ocupado pela servidora LUCIANE RIBEIRO FIORINI MOREIRA, Maspm nº 254/2, em virtude de sua aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com a consequente extinção do vínculo funcional com o Município de Arcos, a partir de 1º de junho de 2026.
Parágrafo único - Caberá ao Departamento de Recursos Humanos proceder às anotações regulamentares.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Arcos, 10 de junho de 2026.
BENEDITO EDUARDO DA SILVA
Presidente da Fundação Municipal de Saúde e Assistência de Arcos - FUMUSA
Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:EFAB5156