ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PORTARIA294
PORTARIA Nº 294/2026
Altera a Portaria nº 202/2026, no que tange ao Gestor do Contrato.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, previstas no Art. 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 8º do Decreto Municipal nº 12.805/2022,
Considerando o poder disciplinar da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;
Resolve:
Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 202/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Designar como fiscal e gestor do contrato ou instrumento equivalente decorrente do processo licitatório nº 140/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa para capeamento asfáltico na via de acesso ao Complexo Penitenciário de Ponte Nova, os seguintes servidores”.
Gestor do Contrato:
Titular : Matheus Andrade de Rezende Amora, semob@pontenova.mg.gov.br- 31-3817-4239
Ponte Nova, 20 de agosto de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:EFBCE003