ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.367, DE 27 AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MUNICIPAL DE GERALDINO PASCOAL DA CRUZ A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO S10 – Q 58 ENTRE A AVENIDA PADRE VICENTE E ANTÔNIO MIÂO DO BAIRRO SIDERURGIA.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de RUA GERALDINO PASCOAL DA CRUZ a rua no S10 – localizada entre a Avenida Padre Vicente e Avenida Antônio Miâo na Quadra 58 do Bairro Siderurgia.
Art. 2º - A placa indicativa deverá constar a seguinte inscrição: “Rua Geraldino Pascoal da Cruz”.
Art. 3º - O Chefe do Executivo Municipal deverá comunicar a aprovação da presente lei aos órgãos competentes, especialmente aos Correios, Copasa, Cemig e Cartório de Registro Imobiliário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ouro Branco, 27 de agosto de 2019.
CELSO ROBERTO VAZ
Prefeito Municipal em Exercício
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:EFF9637D