ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SENADOR CORTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CORTES

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ERRATA 02 AO EDITAL E AVISO DE REABERTURA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 147/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 057/2026

ERRATA 02 AO EDITAL E AVISO DE REABERTURA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 147/2026

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 057/2026

Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição parcelada de pneus novos, câmaras de ar e protetores de câmaras de ar novos, destinados à manutenção dos veículos e equipamentos da frota municipal de Senador Cortes/MG.

O MUNICÍPIO DE SENADOR CORTES/MG, por intermédio do Pregoeiro, torna pública a presente ERRATA, que complementa as especificações dos pneus quanto à utilização com ou sem câmara de ar e reprograma a sessão pública anteriormente prevista para 04/11/2026.

1 MOTIVO DA RETIFICAÇÃO E DA REABERTURA

1.1. Foi apresentado pedido de esclarecimento sobre a ausência de indicação de utilização com ou sem câmara de ar em determinados itens do Termo de Referência. Consultado, o Setor de Transportes informou a condição necessária para cada um dos itens questionados, conforme o quadro abaixo.

1.2. A definição dessa característica pode influenciar a escolha do produto e a formulação do preço. Por essa razão, as especificações são complementadas por esta ERRATA, com reabertura do prazo para apresentação das propostas, nos termos do Art. 55, inciso I, alínea “a”, e § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

2 COMPLEMENTAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES DOS PNEUS

2.1. Ficam acrescidas aos descritivos dos itens relacionados abaixo, no Termo de Referência, no modelo de proposta e nas demais referências correspondentes do certame, as seguintes condições de utilização:

 

Condição de utilização

Itens

COM CÂMARA DE AR

027, 028, 075, 080, 082, 083, 084 e 085.

SEM CÂMARA DE AR

025, 026, 034, 035, 036, 040 a 060, 062 a 074, 076, 077, 079, 092, 093, 095 a 097 e 100 a 103.

 

2.2. Não haverá livre escolha entre as modalidades de utilização. O produto ofertado deverá atender à condição indicada para cada item e ser compatível com os veículos, equipamentos e rodas existentes, sem necessidade de adaptações, observadas as recomendações dos fabricantes.

2.3. A complementação limita-se aos itens relacionados no quadro. Permanecem preservadas as indicações de utilização já expressamente previstas nos demais itens, inclusive a utilização COM CÂMARA nos itens 078, 081, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 094, 098 e 099.3 NOVA DATA DA SESSÃO E REABERTURA DO PRAZO

3.1. Fica substituído o cronograma estabelecido pela ERRATA de 20/10/2026, com transferência da sessão pública de 04/11/2026 para 11/11/2026, observados os seguintes horários:

a) Recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: até as 08h00 do dia 11/11/2026.

b) Início da sessão de disputa de preços: às 08h01 do dia 11/11/2026.

3.2. Todos os horários referem-se ao horário de Brasília/DF. O certame será realizado no Portal de Compras Públicas, no endereço https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

3.3. Fica reaberto o prazo para apresentação das propostas, assegurada aos interessados a possibilidade de apresentar, retirar ou substituir suas propostas até o encerramento do prazo de recebimento, observadas as regras do sistema e as especificações complementadas por esta ERRATA.

3.4. As propostas deverão observar conjuntamente o Edital e seus anexos, as retificações dos descritivos constantes da ERRATA de 20/10/2026 e as condições de utilização estabelecidas nesta ERRATA.

4 PUBLICIDADE E RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES

4.1. Esta ERRATA deverá receber divulgação pelos mesmos meios utilizados para o instrumento convocatório e no sítio oficial do Município, além da comunicação aos interessados pelos canais disponíveis.

4.2. Permanecem inalterados os quantitativos, as unidades de fornecimento, os valores estimados e as demais condições do Edital e de seus anexos não alcançadas por esta ERRATA. Ficam ratificadas as retificações dos descritivos constantes da ERRATA de 20/10/2026, inclusive quanto aos itens 088, 089 e 091.

4.3. Esta ERRATA integra o instrumento convocatório e prevalece quanto à complementação das especificações e ao novo cronograma aqui estabelecidos. Eventual descrição cadastral divergente no Portal deverá ser interpretada conforme o Edital e as duas ERRATAS.

 

Senador Cortes/MG, 26 de outubro de 2026.

 

Assinado no Original

JOSÉ LUIS GARCIA FERNANDEZ

Pregoeiro Municipal


Publicado por:
José Luiz Garcia Fernandez
Código Identificador:F001B3E5