ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS

Departamento de Compras e Licitações

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS

EXTRATO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 001/2026

O Município de Morada Nova de Minas/MG torna público o extrato da Notificação Extrajudicial encaminhada à empresa BRAVO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.382.237/0001-99, referente às irregularidades constatadas na embarcação objeto do Contrato nº 29/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 08/2025.

Por meio da referida notificação, a empresa foi instada a promover o saneamento das irregularidades apontadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir do efetivo recebimento da notificação.

Registra-se que a Notificação Extrajudicial foi encaminhada à empresa por e-mail, aplicativo WhatsApp e via postal (Correios). Até a presente data, não houve manifestação da empresa quanto ao recebimento e à ciência formal da notificação pelos canais eletrônicos utilizados. Contudo, conforme consulta ao código de rastreamento postal, consta registro de entrega da correspondência no endereço de destino.

Morada Nova de Minas/MG, 04 de novembro de 2026.

Hermano Álvares Francisco de Moura
Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanilda Soares de Sousa
Código Identificador:F0076C7E