ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO DO EDITAL 02 – CULTURAS DE CURA: PREMIAÇÃO DE BENZEDEIRAS

CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, regulamentada pelo Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023;

 

Considerando a avaliação da Comissão de Seleção instituída pela Portaria PORTARIA PNAB Nº 01/2026 DE 25 DE MAIO DE 2026;

 

Considerando que não houve interposição de recurso;

 

A Secretaria Municipal de Cultura de Paracatu torna público o RESULTADO FINAL DA FASE DE SELEÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – Culturas de Cura: Premiação de Benzedeiras de Paracatu

 

DA HABILITAÇÃO

As proponentes devem apresentar os seguintes documentos:

I. Documento pessoal que tenha CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.);

II. Comprovante de residência.

III. Comprovante de conta bancária em nome da proponente.

Os documentos acima listados podem ser entregues através de protocolo a ser realizado na Prefeitura de Paracatu ou na aba específica para habilitação do edital.

 

A Secretaria Municipal de Cultura consultará a documentação abaixo, por meio dos sites oficiais, para verificar a situação de regularidade jurídica, fiscal e tributária da agente cultural:

a) Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;

b) Certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais e municipais;

c) Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

 

PRAZO PARA HABILITAÇÃO: de 28 de setembro até às 17H50 de 3 de outubro de 2026.

 

PROTOCOLO

PROPONENTE

RESULTADO FINAL

PREMBEN-1

Sebastiana Pereira da Cruz

APROVADA

0011422/2026

Romilda de Fátima Silva Oliveira

APROVADA

0012011/2026

Eleusa Novais Caldas

APROVADA

0012482/2026

Gelmira Luiz de Carvalho

APROVADA

0012043/2026

Adélia Santos de Oliveira

APROVADA

 

Paracatu, 24 de setembro de 2026.

 

LAURA BEATRIZ SOARES PIRES

Secretária Municipal Interina de Cultura

Portaria 0620/2026

 

NATANE PEREIRA DA SILVA

Diretora de Cultura

Portaria 0432/2026


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:F010D565