ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022- CONVÊNIO Nº 009/2026 CAIXA ESCOLAR UEX DA EM MARIANA CLARA DE GOUVEIA - COOPERAÇÃO MÚTUA
Objeto: O presente convênio tem por objeto a associação do MUNICÍPIO com a CAIXA ESCOLAR UEX DA EM MARIANA CLARA DE GOUVEIA inscrita no CNPJ sob o nºº 01.958.930/0001-15 visando oferecer aporte financeiro para: I Contratação de serviços de natureza contábil para consolidação de dados junto ao órgão da Receita Federal; II) Complementação verba PDDE QUALIDADE para custeio de fatura referente a serviço de dados móveis e aquisição de climatizadores para melhoria e bem-estar dos ambientes externos da unidade escolar e atendimento de atividades volantes. III) Para promoção de Eventos culturais como Festa Junina, Aniversário da Cidade e Formatura da Educação Infantil – PRÉ II e Ensino Fundamental I, conforme plano de trabalho anexo e que ficará fazendo parte integrante do presente convênio.
Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.724, DE 23 de abril de 2021 e na Lei Orçamentária anual.
Valor do repasse: R$15.000,00 ( quinze mil reais)
Prazo de vigência: de 15/05/2026 a 15/05/2027
Prazo de execução: 15/05/2026 a 15/05/2027
Data da Assinatura: 15/05/2026
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:F01F7615