ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4280/2026

DECRETO N.º 4280, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

 

Abre crédito por Alteração de Fonte de Recurso

 

O gestor de PERDIZES usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n° 2453, de 12/11/2025, decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto o crédito ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO de R$ 1.483.683,83 (Hum milhão quatrocentos e oitenta e três mil seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

 

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 1.483.683,83

01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 301.122,41

01 SECRETARIA MUNICIPAL 301.122,41

04122002920030 RECURSOS HUMANOS 301.122,41

33904600 AUXILIO-ALIMENTACAO 301.122,41

 

13 FUNDEB 1.182.561,42

01 FUNDEB 1.182.561,42

12361004620148 MANUT. FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 705.749,05

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 540.044,56

31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 165.704,49

 

12365005120152 MANUT. FUNDEB – CRECHE 476.812,37

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 476.812,37

 

Artigo 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado parcialmente o valor de R$ 3.809.887,32 (Três milhões oitocentos e nove mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos):

 

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 1.483.683,83

01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 301.122,41

01 SECRETARIA MUNICIPAL 301.122,41

04122002920030 RECURSOS HUMANOS 301.122,41

33904600 AUXILIO-ALIMENTACAO 301.122,41

 

13 FUNDEB 1.182.561,42

01 FUNDEB 1.182.561,42

12361004620148 MANUT. FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 705.749,05

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 540.044,56

31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 165.704,49

 

12365005120152 MANUT. FUNDEB – CRECHE 476.812,37

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 476.812,37

 

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.

 

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:F06642B1