ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4280/2026
DECRETO N.º 4280, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito por Alteração de Fonte de Recurso
O gestor de PERDIZES usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n° 2453, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO de R$ 1.483.683,83 (Hum milhão quatrocentos e oitenta e três mil seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 1.483.683,83
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 301.122,41
01 SECRETARIA MUNICIPAL 301.122,41
04122002920030 RECURSOS HUMANOS 301.122,41
33904600 AUXILIO-ALIMENTACAO 301.122,41
13 FUNDEB 1.182.561,42
01 FUNDEB 1.182.561,42
12361004620148 MANUT. FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 705.749,05
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 540.044,56
31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 165.704,49
12365005120152 MANUT. FUNDEB – CRECHE 476.812,37
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 476.812,37
Artigo 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado parcialmente o valor de R$ 3.809.887,32 (Três milhões oitocentos e nove mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos):
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 1.483.683,83
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 301.122,41
01 SECRETARIA MUNICIPAL 301.122,41
04122002920030 RECURSOS HUMANOS 301.122,41
33904600 AUXILIO-ALIMENTACAO 301.122,41
13 FUNDEB 1.182.561,42
01 FUNDEB 1.182.561,42
12361004620148 MANUT. FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 705.749,05
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 540.044,56
31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 165.704,49
12365005120152 MANUT. FUNDEB – CRECHE 476.812,37
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 476.812,37
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:F06642B1