ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

- PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO CONVÊNIO Nº 001/2026-

 

Processo Administrativo: 001/2026

Partes: Município de Nova Resende/MG e Associação dos Solidários Pró-Saúde e Assistência Social – ASPAS.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração e atualização do Plano de Trabalho vinculado ao Convênio nº 001/2026, conforme Plano de Trabalho nº 05/2026, contemplando a adequação das metas assistenciais e do Plano de Aplicação dos Recursos, bem como a inclusão e readequação de despesas destinadas à manutenção, conservação, recuperação e adequação da estrutura física do Hospital Municipal Santa Rita, incluindo a manutenção dos banheiros do Pronto-Socorro e demais serviços de conservação e recuperação predial.

 

Valor:Permanece inalterado o valor global do Convênio nº 001/2026, no montante deR$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), não havendo acréscimo ao valor originalmente pactuado.

Cronograma de Desembolso:Fica readequado o cronograma de desembolso para o período de setembro a dezembro de 2026, sendoR$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)nos meses de setembro, outubro e novembro de 2026, eR$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais)no mês de dezembro de 2026, conforme previsto no Plano de Trabalho nº 05/2026.

Vigência:Permanece inalterada a vigência do Convênio nº 001/2026, com término em31 de dezembro de 2026.

Base Legal:O presente Termo Aditivo rege-se pelo disposto no art. 199, § 1º, da Constituição Federal, no art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei Municipal nº 2.463/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na Lei Municipal nº 2.512/2025 (Lei Orçamentária Anual), na Lei Municipal nº 2.513/2025, alterada pela Lei Municipal nº 2.526/2025, na Lei Municipal nº 2.598/2026, bem como pelas demais normas aplicáveis.

 

Nova Resende/MG, 09 de setembro de 2026.

 

GISLAINE SILVA PEREIRA GUELES,

Secretaria Municipal de Saúde

 

O convênio somente produzirá efeitos jurídicos após a publicação do respectivo extrato no meio oficial de publicidade da administração pública.

(Cópia deste documento publicada no mural do hall da sede da Prefeitura Municipal, no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência).

Publica-se:

 

LUIZ ITAMAR GONZAGA,

Prefeito Municipal de Nova Resende


Publicado por:
Michele Bruna de Farias
Código Identificador:F093C59C