ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
CONVOCAÇÃO LICITANTES REMANESCENTES

TERMO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTES CLASSIFICADOS EM 2º, 3º E DEMAIS COLOCAÇÕES (FAZ).

 

Ref.:

Processo de Licitação nº 158/2024

Pregão Eletrônico nº 058/2024

 

OBJETO PROCESSO: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa na área de construção civil, para prestações de serviços de mão de obra, visando a execução de calçamento intertravado e sextavado, conforme detalhamentos do anexo I do Edital nº 070/2024, destinados a atender a demanda da Prefeitura Municipal de Ervália/MG.

 

O município de Ervália/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.133.306/0001-81, sediado na Praça Artur Bernardes, nº 01, Bairro Centro, em Ervália/MG, vem, por meio do Departamento de Licitações “CONVOCAR”, com fundamentos no Art. 90, §2º da Lei Federal nº 14.133/21 c/c com Art. 20, caput do Decreto federal nº 11.462/32 as empresas que serão abaixo relacionadas, na respectiva ordem de classificação para aceitabilidade e posterior contratação com este município para o fornecimento dos serviços, tendo em vista ao cancelamento dos itens registrados para com a empresa NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.837.200/0001-20, que se deu com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, contrato firmado e demais fundamentos e fatos presentes em documento próprio, este juntado aos autos do Processo de Licitação nº 158/2024 – Pregão Eletrônico nº 058/2024.

Diante aos fatos ora ventilados, convoco as empresas remanescentes de acordo com a ordem de classificação, respeitando as demais condições deste documento, para posterior contratação.

 

ANEXO I

 

Lote

Item

Posição

Razão Social

Documento

Lance

1

1

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

15,47

1

1

2

ELITE EMPREENDIMENTOS

47045007000193

15,48

1

1

3

JE CONSTRUTORA LTDA ME

13682720000126

15,9

1

1

4

J.A.A. CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA

18973779000197

16

1

1

5

ALVES E FREITAS ENGENHARIA LTDA

42778523000103

18,15

2

1

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

17,89

2

1

2

JE CONSTRUTORA LTDA ME

13682720000126

17,9

2

1

3

J.A.A. CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA

18973779000197

17,94

2

1

4

ELITE EMPREENDIMENTOS

47045007000193

18

2

1

5

ALVES E FREITAS ENGENHARIA LTDA

42778523000103

20

 

Marcação laranja: Registro dos itens cancelados

 

Desta forma, convoco as empresas acima citadas para que se manifestem interesse em realizar a contratação com este município nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço que ofertou a NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.837.200/0001-20, atual vencedora.

Findo o prazo de manifestação, será declarada vencedora a empresa que aceitar as condições descritas e possuir classificação mais favorável (de acordo com a relação e posição constante da tabela acima), conforme estabelece o Art. 90, §2º da Lei Federal nº 14.133/21 c/c com Art. 20, caput do Decreto federal nº 11.462/32.

Portanto, diante ao cancelamento da Ata de Registro de Preço nº 226/2024 com a empresa NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.837.200/0001-20, convoco nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, as empresas remanescentes, para, querendo, se manifestarem quanto a convocação em apreço respeitando as condições dispostas neste documento.

Neste sentido, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para que as empresas manifestem formalmente quanto à aceitabilidade dos itens citados, nos termos retromencionados, devendo a aceitabilidade ser devidamente comunicada por meio eletrônico, que segue: licitacao@ervalia.mg.gov.br, sendo este o canal exclusivo, vedado qualquer outro, sob pena de decair o direito.

A não manifestação de qualquer das empresas no prazo acima determinado, acarretará a preclusão do respectivo direito da proponente.

 

Ervália/MG, 15 de maio de 2025.

 

Atenciosamente,

 

KARINA SILVA E CASTRO

Gestora de Contratos


Publicado por:
Matheus José Braga
Código Identificador:F09FADE6