ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
CONVOCAÇÃO LICITANTES REMANESCENTES
TERMO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTES CLASSIFICADOS EM 2º, 3º E DEMAIS COLOCAÇÕES (FAZ).
Ref.:
Processo de Licitação nº 158/2024
Pregão Eletrônico nº 058/2024
OBJETO PROCESSO: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa na área de construção civil, para prestações de serviços de mão de obra, visando a execução de calçamento intertravado e sextavado, conforme detalhamentos do anexo I do Edital nº 070/2024, destinados a atender a demanda da Prefeitura Municipal de Ervália/MG.
O município de Ervália/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.133.306/0001-81, sediado na Praça Artur Bernardes, nº 01, Bairro Centro, em Ervália/MG, vem, por meio do Departamento de Licitações “CONVOCAR”, com fundamentos no Art. 90, §2º da Lei Federal nº 14.133/21 c/c com Art. 20, caput do Decreto federal nº 11.462/32 as empresas que serão abaixo relacionadas, na respectiva ordem de classificação para aceitabilidade e posterior contratação com este município para o fornecimento dos serviços, tendo em vista ao cancelamento dos itens registrados para com a empresa NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.837.200/0001-20, que se deu com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, contrato firmado e demais fundamentos e fatos presentes em documento próprio, este juntado aos autos do Processo de Licitação nº 158/2024 – Pregão Eletrônico nº 058/2024.
Diante aos fatos ora ventilados, convoco as empresas remanescentes de acordo com a ordem de classificação, respeitando as demais condições deste documento, para posterior contratação.
ANEXO I
|
Lote |
Item |
Posição |
Razão Social |
Documento |
Lance |
|
1 |
1 |
1 |
NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA |
48837200000120 |
15,47 |
|
1 |
1 |
2 |
ELITE EMPREENDIMENTOS |
47045007000193 |
15,48 |
|
1 |
1 |
3 |
JE CONSTRUTORA LTDA ME |
13682720000126 |
15,9 |
|
1 |
1 |
4 |
J.A.A. CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA |
18973779000197 |
16 |
|
1 |
1 |
5 |
ALVES E FREITAS ENGENHARIA LTDA |
42778523000103 |
18,15 |
|
2 |
1 |
1 |
NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA |
48837200000120 |
17,89 |
|
2 |
1 |
2 |
JE CONSTRUTORA LTDA ME |
13682720000126 |
17,9 |
|
2 |
1 |
3 |
J.A.A. CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA |
18973779000197 |
17,94 |
|
2 |
1 |
4 |
ELITE EMPREENDIMENTOS |
47045007000193 |
18 |
|
2 |
1 |
5 |
ALVES E FREITAS ENGENHARIA LTDA |
42778523000103 |
20 |
Marcação laranja: Registro dos itens cancelados
Desta forma, convoco as empresas acima citadas para que se manifestem interesse em realizar a contratação com este município nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço que ofertou a NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.837.200/0001-20, atual vencedora.
Findo o prazo de manifestação, será declarada vencedora a empresa que aceitar as condições descritas e possuir classificação mais favorável (de acordo com a relação e posição constante da tabela acima), conforme estabelece o Art. 90, §2º da Lei Federal nº 14.133/21 c/c com Art. 20, caput do Decreto federal nº 11.462/32.
Portanto, diante ao cancelamento da Ata de Registro de Preço nº 226/2024 com a empresa NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.837.200/0001-20, convoco nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, as empresas remanescentes, para, querendo, se manifestarem quanto a convocação em apreço respeitando as condições dispostas neste documento.
Neste sentido, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para que as empresas manifestem formalmente quanto à aceitabilidade dos itens citados, nos termos retromencionados, devendo a aceitabilidade ser devidamente comunicada por meio eletrônico, que segue: licitacao@ervalia.mg.gov.br, sendo este o canal exclusivo, vedado qualquer outro, sob pena de decair o direito.
A não manifestação de qualquer das empresas no prazo acima determinado, acarretará a preclusão do respectivo direito da proponente.
Ervália/MG, 15 de maio de 2025.
Atenciosamente,
KARINA SILVA E CASTRO
Gestora de Contratos
Publicado por:
Matheus José Braga
Código Identificador:F09FADE6