ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 081/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 029/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 081/2026

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 029/2025

MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2025

 

Pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO que entre si celebram de um lado o MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.501/0001-91, com sede administrativa situada na Praça Nossa Senhora da Conceição, nº 01 - Centro, CEP 39.518-000, na Cidade de Serranópolis de Minas/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Ilmo. Sr. Max Vinícius Aguiar Martins, inscrito no CPF sob o nº 044.418.486-41, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, de outro lado a empresa CAIO FELIPE SILVA - MEI, inscrita no CNPJ sob o N° 22.811.025/0001-08, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, celebram em comum acordo o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, com base no art. 136 §8º da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objetivo é a alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente: FICHA 8197.

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial e, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai ser devidamente assinado pelo Contador, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.

 

Serranópolis de Minas/MG, 01 de setembro de 2026

 

JEAN CARLOS TOLENTINO

Contador

 

DESPACHO

 

Com efeito, diante a solicitação da Secretaria de Administração, informo a inclusão de nova dotação orçamentária:

 

05.02.10.301.5002.2504.3339039000000.26000000 – 8197 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

11.02.13.392.1102.2114.3339039000000.17100000 – 921 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

Para o CONTRATO Nº 81/2026, PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 029/2025, MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2025.

 

Serranópolis de Minas/MG, 01 de setembro de 2026.

 

JEAN CARLOS TOLENTINO

Contador 


Publicado por:
Arlene Maria Dias da Silva
Código Identificador:F09FCBCC