ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº 026/2026 PROCESSO Nº 082/2026 OBJETO: Contratação emergencial para fornecimento de leites especiais e dietas enterais visando suprir a demanda da Assistência Farmacêutica municipal e atender pacientes acompanhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Perdizes/MG. CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços. CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando, a orientação disposta no Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133 de 2021. ATO DE RATIFICAÇÃO No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, XI da Lei Federal 14.133/2021 RATIFICO este processo de Dispensa, para contratação da empresa Uber Médica e Hospitalar Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.593.067/0001-09, pelo valor total de R$ 60.479,28 (sessenta mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos.); PRAZO DE VIGENCIA até 90 (noventa) dias, tendo o presente constante dos autos.
Publique-se. Perdizes – MG, 15 de junho de 2026
KARINE FLAUSINO DIAS
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:F0A205CB