ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2025

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA

 

Processo contratação nº 086/2025.

adesão nº 003/2025.

OBJETO – “Adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2023 do FNDE, decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2023, autorizado pelo Processo Administrativo nº 23034.038983/2023-60, firmada com a empresa IVG Brasil Ltda. (CNPJ nº 36.519.422/0001-15), visando ao fornecimento de 01 (um) Ônibus Rural Escolar (ORE 3) – Transmissão Mecânica”.

CONTRATADO: IVG Brasil Ltda. (CNPJ nº 36.519.422/0001-15)

VALOR: R$ 497.152,49 (quatrocentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos).

ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.

FUNDAMENTO: Aartigo 86 da Lei Nacional nº 14.133/2021.

DESPACHO: DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Adesão à Ata de Registro de Preço, tendo em vista o permissivo legal do artigo 86 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer jurídico favorável.

Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.

 

Município de Moeda, 14 de outubro de 2025.

 

DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Moeda/MG

 


Publicado por:
Juliana Conceição Silva Borges
Código Identificador:F0CD23BC