ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.375, DE 31 DE MARÇO DE 2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$484.218,05(quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e dezoito reais e cinco centavos), para suprir dotação orçamentária já existente na LOA/2021, com a finalidade de pagamento de Obras e Reformas das Escolas Municipais: Ângelo Cônsoli, Jandira Tosta, Monsenhor Mendonça e Anna Vianna.

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor R$

02

07

12

122

0004

2052

339092.00

1012001

484.218,05

Total

484.218,05

 

Art. 2º-Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, será utilizado como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminada,

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor R$

02

07

12

361

0004

1032

449051.00

1012001

241.243,44

02

07

12

365

0004

1031

449051.00

1012001

242.974,61

Total

484.218,05

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 31 de março de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete

 

JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Alberto Alves da Cunha Filho
Código Identificador:F0CE21D9