ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03419 DE 15 DE AGOSTO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE(A)(O) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAI

DECRETO Nº 03419
de 15 de AGOSTO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 270.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1689 de 14 de AGOSTO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

26.782.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.044 - CONSTRUCAO,MELHORIAS DE ESTRADAS,PONTES OBRAS COMPLEMENTARES

1.706.00 - Transferência Especial da União Valor: 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

26.782.0007 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.044 - CONSTRUCAO,MELHORIAS DE ESTRADAS,PONTES OBRAS COMPLEMENTARES

1.710.83 - Transferência Especial dos Estados - Estado - Emendas parlamentares individuais Valor: 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais)

Adiciona: 270.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

A abertura de credito se faz necessária para Calçamento da Estrada de acesso ao Bairro São Domingos, neste municipio, para melhorias na infraestrutura.

 

CONGONHAL - MG, 15 DE AGOSTO DE 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839

 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:F0D27D6E