ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARBACENA
Câmara Municipal de Barbacena
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO ATA Nº. 013/2009
010ª Sessão Ordinária – 24.03.2009 - 1º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Pastor Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h29
I - Leitura e Discussão da Ata.
- Ata nº. 006/2009 – APROVADA POR UNANIMIDADE.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações.
- Da Escola Estadual Professor Soares Ferreira comunicando realização de palestra sobre Direitos Humanos e Cidadania.
- Ministério de Estado da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no Valor R$142.834,25.
III- Apresentação de Proposições.
- Do Vereador Amarílio Augusto de Andrade – informou sobre encontro como o Comandante da Epcar, Brigadeiro do Ar, Alvani, para tratar da Sessão Solene em Homenagem a Escola Preparatória.
- Do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: - solicitando sinalização ou redutor de velocidade (lombada ou quebra-mola) para da Rua Bárbara Heliodora e a Rua Lino Armond, no bairro São Sebastião. Proposição, solicitando providências à Srª Prefeita referente à perda de arrecadação do Município, porque alguns profissionais estão deixando de registrar suas empresas, ações e ligando para Municípios próximos de Barbacena, tais como Carandaí, Ressaquinha, Antônio Carlos, São João Del Rei. Esclarece o vereador Gonzaga que o imposto nessas cidades tem tarifa menor do que a de Barbacena.
- Do Vereador Eduardo José Lima Sad – Batata: - Requerimento nº. 50/2009, referente ao acordo havido com o vereador Amarílio sobre fazer parte na Comissão que tratará da questão DEMAE e COPASA, contendo o mesmo conteúdo do substituído.
- Do Vereador Carlos Roberto Batista – Kikito – Indicações 92/2009, solicitando á Secretaria de Infra-Estrutura e Urbanismo – Obras, em parceria com a SUSTRANS, providenciar estudos para implantação de rotatória na Avenida Prefeito Simão Tamm Bias Fortes, nas proximidades da Padaria Suprema. Indicação solicitando melhorias para a Rua Coronel Bueno Brandão, no bairro São Sebastião, esquina coma rua Padre Toledo. – Indicação nº. 94/2009, solicitando em caráter de urgência, a recuperação da Praça Antônio Frederico Ozanan, localizada na Rua Bahia, próximo à antiga garagem da Gardênia. Indicação, solicitando à SUSTRANS a colocação de placas indicativas de entrada e saída de veículos na Avenida Prefeito Simão Tam Bias Fortes, próximo da entrada da Rua Benjamim Paulo Curi e estudo da colocação, também, de lombada. Indicação, solicitando calçamento na Rua Osmar Cordeiro dos Santos, no bairro Grogotó.
- Do Vereador Pastor Johnson Oliveira Marçal - Pastor Johnson: – Requerimento 049/2009, solicitando , em caráter de total urgência, colocação de lâmpadas nos postes na Rua Luiz Bertolette, bairro Eucisa.
- Do Vereador José Jorge Emídio: - Indicação 088/2009, solicitando recursos para que seja murada a Escola Iaiá Moreira.Indicação 086/2009, solicitando à Srª Prefeita melhoria para várias ruas da região do Vilela, Caiçaras. – Indicação 085/2009, solicitando a Prefeita providenciar melhorias para as ruas da região do bairro Monsenhor Mário Quintão, antiga Aguada. – Indicação de nº. 54/2009, solicitando à Srª Prefeita Municipal a substituição das lâmpadas facas para as de vapor de sódio, em várias ruas do bairro Jardim. Indicação de nº. 087/2009, solicitando à Srª Prefeita providenciar estudos visando a equiparação salarial dos professores P-1 com P-2.
O Sr. Presidente informou, naquela oportunidade, estar sobre a Mesa o Requerimento nº. 50/2009, de autoria do Vereador Eduardo José Lima Sad – Batata, para a constituição da Comissão Especial com relação aos levantamentos que deverão ser feitos sobre a COPASA.
Em discussão o Requerimento nº. 50/2009. Encerrada a discussão, em votação. APROVADO POR UNANIMIDADE.
O Sr. Presidente nomeou para compor essa Comissão, os Vereadores Carlos Roberto Batista – Kikito,Presidente, relator Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira e Secretário o Vereador Amarílio Augusto de Andrade. Os vereadores terão trinta dias para se inteirar dos problemas envolvendo a situação DEMAE e COPASA, como o objetivo de colaborar com a Prefeita Municipal nas decisões que a mesma venha a propor à Câmara Municipal
Pela ordem, vereador Pastor Johnson. Inicialmente, parabenizou o Sr. Presidente trabalho na constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, pois com onze vereadores torna-se mais complexa referida composição e, na oportunidade, agradeceu por não ter sido inserido como Presidente de Comissão alguma, pois já exerce o cargo de Secretário da Mesa. Mas, disse o vereador Pastor Johnson, entender a importância dessas Comissões para o andamento dos trabalhos desta Casa e também para o Município. Observou que, apesar de ser suplente de duas Comissões, uma delas, a de Constituição, já se reuniu nesta semana e, no entanto, não foi convidado, inclusive estava com dois de seus projetos para serem avaliados nessa ocasião e poderia ter colaborado para que entrassem em pauta nesta Sessão. Então, solicitou o vereador Pastor Johnson que as Comissões, através dos seus titulares, pudessem convocar todos para as próximas reuniões, inclusive os suplentes e que se estes estivessem impedidos de comparecer, pediriam para justificar suas faltas.
O Sr Presidente informou ao Pastor Johnson que os diversos Projetos já foram, por ele, despachados e encaminhados para a Comissão de Constituição. Está convicto de que todos os projetos estão sendo bem avaliados e dentro do prazo regimental.
Pela ordem o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira apresentou suas escusas, naturalmente pela sua inexperiência e por não haver sido alertado dessa necessidade, como Presidente da Comissão, ao Vereador Pastor Johnson e ao Vereador Eduardo Batata por não haver sido convidado a participar da reunião.
O Vereador Pastor Johnson agradeceu ao Sr. Presidente pelo esclarecimento e, também, aquiesceu ao pedido de desculpas do vereador Gonzaga.
Pela ordem, usou a palavra o vereador Amarílio Augusto de Andrade. Disse apenas pretender colocar algumas informações para o Vereador Pastor Johnson que o Presidente da Comissão de Constituição convocou os titulares e ficaram numa tarde inteira, reunidos, examinando todos os projetos. Referiu-se ao dito pelo Sr. Presidente que, no passado, dava-se o parecer sobre a perna – hoje não. E informou que o Sr Presidente fez muito bem em nomear um Relator de cada Comissão.
O Sr. Presidente agradeceu ao Vereador Amarílio pela lembrança Regimental a que se referiu quanto a posição dos suplentes na comissão. Também, nada impede em que os membros suplentes participem das Comissões, embora não tenham direito a voto dentro da Comissão nessa condição.
PROJETO PROTOCOLADO NA CASA
- Proj. Lei nº. 013/09 – Institui a Medalha Machado de Assis para ser conferida alunos destaque da rede municipal de ensino – Aut. Carlos Roberto Batista.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 20h
Discussão e Votação de Projetos
REGIME DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Proj. Lei nº 006/09 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências – Aut. Executivo - PRAZO VENCE EM 04.04.09
Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR AMARÍLIO AUGUSTO DE ANDRADE.
Proj. Lei nº 011/09 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências - PRAZO VENCE EM 11.04.09
Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR AMARÍLIO AUGUSTO DE ANDRADE.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. LEI
Projeto de. Lei nº. 152/08 – Altera a lei Municipal nº. 3898 de 17 de novembro de 2005 e suas alterações posteriores que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
Colocado em discussão, o vereador Carlos Roberto Batista observou que há diferenças de valores nos repasses de verba de manutenção para o SIMPAS, constando cinquenta mil e poucos reais previstos para os exercícios de 2006 e 2007, enquanto que para 2008 o valor elevadíssimo de cinco milhões e novecentos e poucos reais; já, em 2009, o valor volta para a casa de sessenta mil reais.
O vereador Luiz Gonzaga de Oliveira apresentou requerimento verbal para que o Projeto de. Lei nº. 152/08 fosse retirado da pauta, no que foi DEFERIDO pelo Sr. Presidente, tendo, recomendado à Secretaria proceder ao cumprimento desta deliberação e preparasse expediente de encaminhamento ao Poder Executivo a fim de corrigir o possível erro no projeto.
Proj. Lei nº. 153/08 – Altera a Lei Municipal nº. 4116 de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2009 – Aut. Executivo. Encerrada a discussão, colocado em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE.
A seguir, o Sr. Presidente recomendou ao Secretário efetuasse a chamada dos Senhores Vereadores e foram constatadas as presenças conforme registro em livro próprio.
ORADORES INSCRITOS: HORÁRIO: 20h15
Retiraram a palavra, como inscritos, os Vereadores Amarílio Augusto de Andrade e José Jorge Emídio.
Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista – Kikito, disse que pretendia falar sobre algumas questões que envolvem esta Casa mas, antes, abordaria o projeto protocolado nesta Câmara Municipal, hoje, que institui a Medalha Machado de Assis para ser conferida alunos destaque da Rede Municipal de Ensino. Considera que essa iniciativa, além de contemplar os alunos que se destacam, servirá como incentivo para que os alunos pudessem buscar aproveitamento melhor do ensino básico que é oferecido pelo Município. Assim, o projeto estava à disposição dos Senhores Vereadores, de quem espera, depois de analisá-lo, o apoio e assinaturas também no mesmo; que tem como justificativa, ainda, que a Rede Municipal de Ensino tem importância pujante no preparo dos alunos para o Ensino Médio e, dessa forma, carregando responsabilidade muito grande. Outrossim, disse o Vereador Kikito que estava na Tribuna para falar de outro aspecto, um desabafo mesmo, pois até está preocupado com sua situação, pois fica com algumas dúvidas sobre essa missão política que deveria ser exercida como um sacerdócio. Externou que não consegue tratar esse trabalho do vereador dentro desta Casa diferentemente do trabalho lá fora. Sua origem é de família simples e por isso considera que não se pode fazer desse trabalho para o povo de uma brincadeira. Desabafou o vereador Kikito, que há situações em que parece estar pregando no deserto e, dessa forma, fia ainda mais afligido, e se sente prejudica emocional e fisicamente, na sua estrutura de cidadão e não vê, principalmente na questão da COPASA, como que esta Casa sairá desse atoleiro. “E não adianta, porque não vou parar de falar da COPASA aqui desta Tribuna, só se me matar”, disse com ênfase e emocionado o vereador Carlos Roberto Batista – Kikito. Porque, concluiu, não suporta ver as pessoas sofrerem sem estar solidários com elas e sofrer também.
O Sr. Presidente solicitou aos visitantes que mantivessem a calma e conclamou ao vereador Kikito que, embora não possa servir de consolo para V.Exª mas, de certa forma tentar ir aos seu encontro que ainda é muito cedo para ter um pouco desse desânimo, haja vista sua competência, fará um grande Mandato nesta cidade, no entanto, faz-se necessário ter paciência nessas situações. Acentuou o Sr. Presidente que diz isso ao vereador Kikito porque está, praticamente, com cinco Mandatos nesta Casa e vinte e cinco anos de vida pública. Reportou às suas próprias lutas, alimentando sonhos ao longo da vida, mas sem perder a esperança; porque ideal á algo que não se perde no primeiro obstáculo que se coloca à nossa frente, auto-alimentando, para que se possa atingir os objetivos colimados. “Na tua posição de vereador, na medida em que você estiver defendendo aquilo que acredita aquilo que, realmente, você sabe vai ser bom para o povo; enquanto estiver naquela caminhada, ainda que não resulte num resultado pleno para o povo, você não afastou da sua trajetória – e aquilo que está plantando vai colher”, disse estimando ao vereador Kikito o Sr. Presidente. Salientou, ainda, o Sr. Presidente, que o vereador Kikito não é voz isolada no deserto, pois são, sim, aqueles que não conseguem amparo do povo, porque na medida em que você apresenta seus ideais, na defesa do povo, este entenderá que você está lutando por ele. Por fim, sugeriu ao vereador Kikito que continue perseverante em sua luta, pois não estará pregando no deserto pelos seus méritos.
Com a palavra o vereador João da Semente. Solidarizou-se com o vereador Kikito e informou haver participado da reunião com a Prefeita e percebeu que não será simples tirara a COPASA de Barbacena não. Apesar de estar trabalhando muito e da demora, mas está convicto de que vai conseguir essa saída da COPASA sim de Barbacena. Acrescentou, ainda, que foi bem informado na reunião com a Srª Prefeita, mas entendeu perfeitamente que há necessidade de reunir documentos e fazer a coisa bem feita, demora, mas vai conseguir resultado, poderá ter indenizações parceladas para a COPASA, mas ela sairá de Barbacena, não na rapidez que a gente quer e espera. Então, é continuar falando sem parar até a COPASA ir embora.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às 20h25 declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.
Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA
Secretário: VEREADOR PASTOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL
Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:F0FCFF79