ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14930
DECRETO Nº 14.930/2026
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, considerando que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2026, conforme artigo 46 da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO nº 4.856/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Ficha.............: 825
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.005 – Manutenção dos Serviços de Distribuição de Água Tratada
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Valor do Lançamento: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Ficha.............: 826
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.005 – Manutenção dos Serviços de Distribuição de Água Tratada
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais
Valor do Lançamento: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Ficha.............: 859
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário
Atividade.........: 4.009 – Recomposição de Pavimentos
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio - Alimentação
Valor do Lançamento: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Art. 2º - A transposição no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) decorreu das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha.............: 840
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário
Projeto.........: 3.008 – Construção de Interceptores
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Ficha.............: 843
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário
Atividade.........: 4.006 – Manutenção da Coleta dos Esgotos Sanitários
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor do Lançamento: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Ficha.............: 852
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário
Atividade.........: 4.009 – Recomposição de Pavimentos
Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
Valor do Lançamento: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ponte Nova, 14 de agosto de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal
EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO
Diretor Geral do DMAES
Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:F10A8C4E