ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14930

DECRETO Nº 14.930/2026

 

TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, considerando que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2026, conforme artigo 46 da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO nº 4.856/2025.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Ficha.............: 825

Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Função............: 17 - Saneamento

Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável

Atividade.........: 4.005 – Manutenção dos Serviços de Distribuição de Água Tratada

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Elemento Despesa: 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Valor do Lançamento: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

Ficha.............: 826

Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Função............: 17 - Saneamento

Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável

Atividade.........: 4.005 – Manutenção dos Serviços de Distribuição de Água Tratada

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

Elemento Despesa: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais

Valor do Lançamento: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

 

Ficha.............: 859

Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Função............: 17 - Saneamento

Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário

Atividade.........: 4.009 – Recomposição de Pavimentos

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

Elemento Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio - Alimentação

Valor do Lançamento: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

 

Art. 2º - A transposição no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) decorreu das seguintes dotações orçamentárias:

 

Ficha.............: 840

Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Função............: 17 - Saneamento

Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário

Projeto.........: 3.008 – Construção de Interceptores

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes

Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas

Elemento Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor do Lançamento: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

 

Ficha.............: 843

Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Função............: 17 - Saneamento

Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário

Atividade.........: 4.006 – Manutenção da Coleta dos Esgotos Sanitários

Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes

Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Elemento Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor do Lançamento: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

 

Ficha.............: 852

Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento

Função............: 17 - Saneamento

Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário

Atividade.........: 4.009 – Recomposição de Pavimentos

Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais

Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas

Elemento Despesa: 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado

Valor do Lançamento: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

 

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ponte Nova, 14 de agosto de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO

Diretor Geral do DMAES 


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:F10A8C4E