ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
EXTRATO DE ADITIVO

MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS/MG

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025

Processo Administrativo nº 46/2025 – Pregão Eletrônico nº 30/2025.

Contratante: Município de Oratórios/MG.

Contratada: N M LICITACOES LTDA – CNPJ nº 52.339.425/0001-23.

Objeto: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 020/2025, tendo por objeto a prorrogação da vigência da Ata por mais 12 (doze) meses, bem como a alteração dos preços registrados, mediante o reconhecimento de reequilíbrio econômico-financeiro dos Lotes 17 e 19, cujo valor unitário passa de R$ 37,64 para R$ 40,67, e a aplicação do índice IPCA acumulado de agosto de 2025 a julho de 2026, no percentual de 4,443020%, aos Lotes 7, 17, 18 e 19.

Após as alterações, os valores unitários passam a ser: Lote 7: R$ 28,51; Lote 17: R$ 42,48; Lote 18: R$ 23,43; Lote 19: R$ 42,48.

Vigência: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, conforme as condições estabelecidas no instrumento original.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições constantes da Ata de Registro de Preços nº 020/2025.

 

Data da assinatura: 24 de agosto de 2026.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:F14EF35E