ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº 042/2026 – INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 042/2026.

Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e ASSOCIAÇÃO CULTURAL MÔNICA BALTAZAR DE SOUZA CNPJ nº 50.166.279/0001-56

 

Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Termo de Fomento nº 042/2026 a alteração do Plano de Trabalho para substituição de despesa inicialmente proposta. Importa ressaltar que, em nada será alterado o objeto do plano de trabalho, tão pouco o acréscimo de valores a ser repassado.

 

Fundamento Legal: Art. 55, $ único da Lei 13.019/2014 e demais alterações na Lei nº 13.204/2015, respectivamente a Lei Orçamentária Anual.

Prazo: 25/08/2026 a 25/08/2027

Data da Assinatura aditivo: 09/11/2026

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:F16AB91E