ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS E A INOVAÇÃO COMPUTAÇÃO MÓVEL LTDA

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,

com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a INOVAÇÃO COMPUTAÇÃO MÓVEL LTDA, na Avenida Paraná, n° 1348, na cidade de Divinópolis – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 04.225.153/0001-98, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Lander Aparecido de Oliveira, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 005.907.996-73, residente e domiciliado na cidade de Divinópolis – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivoao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 010/2023 – contrato n° 019/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 31 de janeiro de 2027.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

– Com base no item 4.2 do contrato, o valor mensal será de R$ 816,95 (oitocentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos), em consonância com o índice de 3,897870% do INPC referente ao período de janeiro de 2025 a dezembro de 2025.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.39.00.2.02.00.04.122.0002.2.0011, 3.3.90.30.00.2.02.00.04.122.0002.2.0011, de acordo

com o orçamento de 2026.

 

– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

– As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

Oratórios, 31 de janeiro de 2026.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito de Oratórios

 

LANDER APARECIDO DE OLIVEIRA

Inovação Computação Móvel LTDA

 

Testemunhas: CPF:

 

CPF:

 

Resultado da Correção pelo INPC (IBGE)

 

 

Dados básicos da correção pelo INPC (IBGE)

 

Dados informados

 

 

Data inicial

01/2025

Data final

12/2025

Valor nominal

R$ 786,30 ( REAL )

Dados calculados

Índice de correção no período

1,03897870

Valor percentual correspondente

3,897870 %

Valor corrigido na data final

R$ 816,95 ( REAL )


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:F19DF858