ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.968, DE 10 DE MARÇO DE 2026

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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA.

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º — Fica denominada de Rua do Moinho, localizada na Área de Urbanização Específica da Comunidade Itatiaia, zona de interesse histórico, com extensão aproximada em 256 metros, com as seguintes coordenadas:

 

Início 645792.00 E 7733333.00 N

Final 645630.00E -7733196.00N no município de Ouro Branco.

 

Art. 2º — O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação, bem como deverá ser instalado a placa indicativa com a denominação.

 

Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Branco, 10 demarço de 2026

 

SÁVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:F1B9AA4A