ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SIMÃO PEREIRA
PREFEITURA DE SIMÃO PEREIRA
EXTRATO DO CONTRATO 133/2026 CUJO O OBJETO E OCREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE CONTA, EMITIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA - MG.
AVISO
RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Prefeito Municipal de Simão Pereira, em cumprimento ao art. 94, inciso II, parágrafo II da Lei 14.133/2021, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual:
|
Tipo |
Contrato |
|
Número |
133/2026 |
|
Contratante |
Prefeitura Municipal de Simão Pereira |
|
Contratado |
CAIXA ECONOMICA FEDERAL |
|
Objeto |
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE CONTA, EMITIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA - MG, ADEQUADAS AO PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS E/OU CORRESPONDENTES, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS EM MEIO MAGNÉTICO – TRANSMISSÃO ELETRÔNICA. |
|
Fundamento |
Inexigibilidade de Licitação 008/2026 - Art. 74, Inciso I Lei 14.133/2021 |
|
Dotação Orçamentária |
Não se aplica |
|
Prazo |
De 28 de outubro 2026 a 27 de outubro de 2027 |
|
Data de assinatura |
28 de outubro de 2026 |
|
Signatário - Contratante |
David Carvalho Pimenta, Prefeito Municipal |
|
Signatário - Contratado |
Luciano Zancanela Costa Siqueira, Representante Legal |
Simão Pereira, 28 de outubro de 2026.
DAVID CARVALHO PIMENTA
Prefeito Municipal de Simão Pereira- MG
Certifico que, nesta data, foi dada publicidade, por afixação no Quadro de Publicações Oficiais, Site da Prefeitura de Simão Pereira, AMM e PNCP ao presente AVISO.
Simão Pereira, 28 de outubro de 2026.
EMERSON CORRÊA GOMES
Agente de Contratação
Publicado por:
Emerson Corrêa Gomes
Código Identificador:F1BFB30D