ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA
DECRETO Nº 68/2026

DISPÕE SOBRE A FACULDADE DE ADESÃO AO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o constrangimento e o profundo pesar causados pelo falecimento da servidora pública municipal HAIDE RANGEL GUIMARÃES GHEDINI RAMOS;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados por ela ao Município de Santa Rosa da Serra e a necessidade de prestar homenagens à sua memória;

DECRETA:

Art. 1º Fica facultado o expediente nas repartições públicas do Município de Santa Rosa da Serra/MG no dia 06 de novembro de 2026.

Art. 2º A adesão ao ponto facultativo ficará a critério do titular de cada Secretaria Municipal, que determinará a conveniência e a adequação do funcionamento dos serviços de acordo com as especificidades da sua pasta.

Art. 3º Os Secretários Municipais deverão assegurar a continuidade e a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público ininterrupto sob sua responsabilidade.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Santa Rosa da Serra - MG,06 de novembro de 2026.

 

FREDERICO OZANAN RANGEL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Debora Heloisa Costa
Código Identificador:F1F4F13A