ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PEDRINÓPOLIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 06 DE 28 DE MAIO DE 2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PEDRINÓPOLIS/MG
Lei Complementar Municipal nº 1.119, de 24 de fevereiro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 06 DE 28 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a lista nominal dos candidatos aptos e inaptos pelo Exame Psicológico do Processo de Escolha Suplementar Indireto para preenchimento da vaga existente de membro titular do Conselho Tutelar e para formação de lista de suplentes para o mandato em curso.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Pedrinópolis/MG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei complementar municipal Lei Complementar Municipal nº 1.119, de 24 de fevereiro de 2026 e,
Considerando que a Lei Federal nº12696, de 25 de junho de 2012, alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
Considerando as resoluções 02 do CMDCA, que dispõe sobre a abertura do Edital 02/2026 do Processo de Escolha Suplementar Indireto para preenchimento da vaga existente de membro titular do Conselho Tutelar e para formação de lista de suplentes para o mandato em curso. Conforme edital 02/2026:
8.1. Os candidatos habilitados serão submetidos à avaliação psicológica, de caráter eliminatório, em data, horário e local a serem divulgados pela Comissão Especial.
8.2. A avaliação psicológica será realizada por profissional ou equipe técnica habilitada.
8.3. O resultado será publicado com a indicação de “APTO” ou “INAPTO”.
Resolve:
Art. 1º Homologar a lista nominal dos candidatos “aptos” e “inaptos” pelo exame psicológico para o Processo de Escolha Suplementar Indireto para preenchimento da vaga existente de membro titular do Conselho Tutelar e para formação de lista de suplentes para o mandato em curso conforme elencados:
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CANDIDATOS |
APTO - INAPTO |
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01 |
GONZAGA DOS REIS GUIMARÃES |
APTO |
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02 |
MARIA ANTÔNIA CUNHA |
APTA |
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03 |
JANE APARECIDA DOS REIS |
APTA |
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04 |
RHUAN CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA |
APTO |
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pedrinópolis, 28 de maio de 2026
JOÃO BATISTA FRANCISCO DA SILVA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Leandro Carlos Rodrigues
Código Identificador:F1FA37FC