ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº3.391 DE 2026

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações pecuniárias em eventos esportivos municipais e regionais promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer no exercício de 2026 e dá outras providências”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas por seus legítimos representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Cinthia Sanches Silva Pereira, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiações pecuniárias nos eventos esportivos municipais e regionais promovidos, organizados ou apoiados pela Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, durante o exercício financeiro de 2026, observadas as disposições desta Lei.

 

Art. 2º - Fica autorizada a concessão de premiação referente à 22ª Corrida de Rua “Parabéns Cambuí 2026”, no valor global de R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais), devidamente distribuídos nas modalidades e categorias abaixo descritas.

 

I – Corrida 10 km

a) Classificação Geral Masculino, do primeiro ao quinto lugar, nos seguintes valores:

1º – R$ 3.000,00

2º – R$ 2.000,00

3º – R$ 1.000,00

4º – R$ 500,00

5º – R$ 250,00

 

b) Classificação Geral Feminino, do primeiro ao quinto lugar, nos seguintes valores:

1º – R$ 3.000,00

2º – R$ 2.000,00

3º – R$ 1.000,00

4º – R$ 500,00

5º – R$ 250,00

 

c) Classificação Atletas de Cambuí – Masculino, do primeiro ao quinto lugar, nos seguintes valores:

1º – R$ 800,00

2º – R$ 600,00

3º – R$ 400,00

4º – R$ 300,00

5º – R$ 200,00

 

d) Classificação Atletas de Cambuí – Feminino, do primeiro ao quinto lugar, nos seguintes valores:

1º – R$ 800,00

2º – R$ 600,00

3º – R$ 400,00

4º – R$ 300,00

5º – R$ 200,00

 

e) Classificação por Faixa Etária – Masculino e Feminino, nos seguintes valores:

18 a 29 anos – R$ 150,00

30 a 39 anos – R$ 150,00

40 a 49 anos – R$ 150,00

50 a 59 anos – R$ 150,00

60 a 69 anos – R$ 150,00

Acima de 70 anos – R$ 150,00

 

(valores concedidos ao 1º colocado masculino e feminino de cada faixa etária)

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Corrida 5 km, integrante da 22ª Corrida de Rua “Parabéns Cambuí 2026”, será premiada conforme a seguinte distribuição:

 

I – Classificação Geral Masculino, do primeiro ao quinto lugar, da seguinte forma:

1º – R$ 800,00

2º – R$ 500,00

3º – R$ 300,00

4º – R$ 250,00

5º – R$ 150,00

 

II – Classificação Geral Feminino, do primeiro ao quinto lugar, da seguinte forma:

1º – R$ 800,00

2º – R$ 500,00

3º – R$ 300,00

4º – R$ 250,00

5º – R$ 150,00

 

III – Classificação Atletas de Cambuí – Masculino, do primeiro ao quinto lugar, da seguinte forma:

1º – R$ 500,00

2º – R$ 400,00

3º – R$ 300,00

4º – R$ 250,00

5º – R$ 150,00

 

IV – Classificação Atletas de Cambuí – Feminino, do primeiro ao quinto lugar, da seguinte forma:1º – R$ 500,00

2º – R$ 400,00

3º – R$ 300,00

4º – R$ 250,00

5º – R$ 150,00

 

V – Classificação por Faixa Etária – Masculino e Feminino, do primeiro ao quinto lugar, da seguinte forma:

15 a 29 anos

30 a 39 anos

40 a 49 anos

50 a 59 anos

60 a 69 anos

Acima de 70 anos

 

PARÁGRAFO SEGUNDO: Para cada faixa etária será concedida premiação de R$ 150,00 ao 1º colocado masculino e ao 1º colocado feminino.

 

Art. 3º - Fica autorizada a concessão de premiação no Campeonato Municipal de Futebol de Campo, no valor de R$ 3.000,00 para o Campeão e de R$2.000,00 ao Vice-campeão.

 

Art. 4º - Fica autorizada a concessão de premiação no Campeonato Municipal de Futsal de Inverno, no valor de R$ 3.000,00 para o Campeão e de R$2.000,00 ao Vice-campeão.

 

Art. 5º - Fica autorizada a concessão de premiação no Campeonato Regional de Voleibol Masculino e Feminino, sendo para ambas as categorias o valor de R$ 2.000,00 para o Campeão e de R$1.000,00 ao Vice-campeão.

 

Art. 6º - Fica autorizada a concessão de premiação no Campeonato Municipal de Futebol Society Veterano, no valor de R$ 3.000,00 para o Campeão e de R$2.000,00 ao Vice-campeão.

 

Art. 7º - Fica autorizada a concessão de premiação no Campeonato Regional de Futsal (Taça Luizão de Futsal), no valor de R$ 5.000,00 para o Campeão e de R$3.000,00 ao Vice-campeão.

 

Art. 8º - Fica autorizada a concessão de premiação no Campeonato Regional de Basquetebol, no valor de R$ 2.000,00 para o Campeão e de R$1.000,00 ao Vice-campeão.

 

Art. 9º - Fica autorizada a concessão de premiação no Campeonato de Skate, no valor total de R$ 3.000,00, a ser rateado entre os ganhadores de cada categoria.

 

Art. 10 - Fica autorizada a concessão de premiação no Campeonato de Xadrez, para o Campeão, no valor total de R$ 2.000,00.

 

Art. 11 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, não implicando criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cambuí, aos 12 de maio de 2026.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
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