ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA CARDELLI LOCAÇOES DE VEICULOS LEVES, PESADOS & MAQUINARIOS, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2025 – PREGAO ELETRÔNICO Nº 010/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA CARDELLI LOCAÇOES DE VEICULOS LEVES, PESADOS & MAQUINARIOS, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2025 – PREGAO ELETRÔNICO Nº 010/2025.

 

O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a empresa CARDELLI LOCAÇOES DE VEICULOS LEVES, PESADOS & MAQUINARIOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.191.475/0001-08, com sede na Av. Coronel Juventino Dias Teixeira, 1870 – Parque dos Ipês, Lavras – MG – CEP: 37209-070, neste ato representado por seu procurador Alessandro Silva Santos, portador do RG M5690011 e inscrito no CPF sob o n.º 846.213.976-72, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.

Fundamenta-se o presente aditamento no art. 84 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência da Ata de Registro de preços 077/2025, a partir do dia 17 de junho de 2026 e término previsto para 16 de junho de 2027.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.

A renovação da ata que tem por objeto o “registro de preços é para prestação de serviço de transporte escolar (com motorista) de alunos da rede pública de educação do Município de Luminárias – MG”, justifica-se a prorrogação do contrato de prestação de serviços de transporte em razão da necessidade de continuidade dos serviços, os quais vêm sendo executados de forma satisfatória, atendendo plenamente às demandas e aos objetivos da Administração.Verificou-se que a execução contratual ocorre em conformidade com as condições pactuadas, não havendo registros de descumprimentos que comprometam a qualidade, a eficiência ou a regularidade dos serviços prestados. A contratada tem demonstrado capacidade técnica e operacional para atender às necessidades do contrato, mantendo os padrões de qualidade exigidos. Ademais, após análise dos valores praticados, constatou-se que os preços contratados permanecem compatíveis com os atualmente praticados no mercado, revelando-se economicamente vantajosos para a Administração. Nesse contexto, a renovação contratual mostra-se mais eficiente e benéfica do que a realização de um novo procedimento de contratação, evitando custos administrativos adicionais e garantindo a continuidade dos serviços sem interrupções.”

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.

Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato originalnão alteradas pelo presente instrumento.

 

E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.

 

Prefeitura Municipal de Luminárias, em 15 de junho de 2026.

 

ECIO CARVALHO REZENDE

Município de Luminárias/MG

Prefeito Municipal

 

ALESSANDRO SILVA SANTOS

Cardelli Locaçoes de Veiculos Leves, Pesados & Maquinarios


Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:F2140C46