ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.481, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026

MUNICÍPIO DE MURIAÉ

Planejamento e Orçamento

Decreto para Suplementações - Decreto para Suplementação

LOA: 2026

 

Número da Lei:

7518

Ano da Lei:

2025

Data da Lei:

15/12/2025

 

DECRETO Nº 14481, de 1 de outubro de 2026

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no dispositivo Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/ Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 10.000,00( dez mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.007.0002.0122.0001.2032.3339014000000000000.15000000099

10.000,00

 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.007.0002.0122.0001.2032.3339039000000000000.15000000099

10.000,00

 

Art. 3º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 50.000,00( cinquenta mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.007.0008.0245.0049.2288.3339030000000000000.15000000099

50.000,00

 

Art. 4º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 3 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.007.0008.0122.0001.2172.3339039000000000000.15000000099

50.000,00

 

Art. 5º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 101.688,58( cento e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0302.0040.2508.3339339000000000000.16000000099

101.688,58

 

Art. 6º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 5 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0302.0040.2520.3335041000000000000.16000000099

101.688,58

 

Art. 7º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 25.400,00( vinte e cinco mil e quatrocentos reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA

02.009.0020.0122.0001.2066.3339030000000000000.15000000099

25.400,00

 

Art. 8º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 7 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA

02.009.0020.0122.0025.1093.3339039000000000000.15000000099

25.400,00

 

Art. 9º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 14.000,00( quatorze mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0301.0037.2118.3339036000000000000.15000000095

14.000,00

 

Art. 10º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 9 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0305.0041.2160.3339030000000000000.15000000095

14.000,00

 

Art. 11º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 10.000,00( dez mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0122.0001.2334.3319094000000000000.15000000099

10.000,00

 

Art. 12º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 11 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.007.0002.0122.0001.2032.3319013000000000000.15000000099

10.000,00

 

Art. 13º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 1.500,00( um mil e quinhentos reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0365.0029.2086.3319011000000000000.15000000094

1.500,00

 

Art. 14º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 13 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0122.0001.2071.3319011000000000000.15000000094

1.500,00

 

Art. 15º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 3.000,00( três mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0004.0131.0003.2004.3339039000000000000.15000000099

3.000,00

 

Art. 16º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 15 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0004.0122.0001.2002.3319013000000000000.15000000099

3.000,00

 

Art. 17º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 30.000,00( trinta mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0006.0122.0001.1001.3339039000000000000.15000000099

30.000,00

 

Art. 18º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 17 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0006.0122.0001.1001.3335041000000000000.15000000099

30.000,00

 

Art. 19º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 20.000,00( vinte mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0006.0122.0001.1001.3339039000000000000.15000000099

20.000,00

 

Art. 20º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 19 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0006.0122.0001.1001.3339030000000000000.15000000099

20.000,00

 

Art. 21º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 2.200,00( dois mil e duzentos reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0006.0122.0001.1001.3339039000000000000.15000000099

2.200,00

 

Art. 22º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 21 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0006.0122.0001.1001.3449052000000000000.15000000099

2.200,00

 

Art. 23º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 19.100,00( dezenove mil e cem reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA

02.009.0020.0122.0001.2066.3339030000000000000.15000000099

19.100,00

 

Art. 24º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 23 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA

02.009.0020.0606.0025.1255.3449052000000000000.15000000099

19.100,00

 

Art. 25º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 209.400,00( duzentos e nove mil e quatrocentos reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0017.0512.0021.1212.3449051000000000000.15000000099

 

209.400,00

 

Art. 26º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 25 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0016.0451.0020.1083.3449061000000000000.15000000099

 

209.400,00

 

Art. 27º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 100.000,00( cem mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0017.0512.0021.1212.3449051000000000000.15000000099

 

100.000,00

 

Art. 28º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 27 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0451.0023.1088.3449052000000000000.15000000099

 

100.000,00

 

Art. 29º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 50.000,00( cinquenta mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0017.0512.0021.1212.3449051000000000000.15000000099

 

50.000,00

 

Art. 30º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 29 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0451.0018.1072.3449051000000000000.15000000099

 

50.000,00

 

Art. 31º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 50.000,00( cinquenta mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0017.0512.0021.1212.3449051000000000000.15000000099

 

50.000,00

 

Art. 32º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 31 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0451.0018.1072.3449052000000000000.15000000099

 

50.000,00

 

Art. 33º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 104.000,00( cento e quatro mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0122.0001.2072.3339093000000000000.15000000094

104.000,00

 

Art. 34º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 33 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0365.0029.1099.3339039000000000000.15000000094

104.000,00

 

Art. 35º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 50.000,00( cinquenta mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0366.0030.2090.3339039000000000000.15000000094

50.000,00

 

Art. 36º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 35 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0365.0029.1099.3339039000000000000.15000000094

50.000,00

 

Art. 37º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 50.000,00( cinquenta mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0361.0028.2084.3339039000000000000.15000000094

50.000,00

 

Art. 38º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 37 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.005.0012.0365.0029.1099.3339039000000000000.15000000094

50.000,00

 

Art. 39º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 30.000,00( trinta mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0015.0451.0022.2657.3337041000000000000.17520000000

30.000,00

 

Art. 40º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 39 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0015.0451.0022.2657.3339030000000000000.17520000000

30.000,00

 

Art. 41º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 1.800,00( um mil e oitocentos reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

02.011.0004.0122.0001.2001.3449052000000000000.15000000099

1.800,00

 

Art. 42º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 41 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

02.011.0004.0122.0001.2001.3339035000000000000.15000000099

1.800,00

 

Art. 43º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 22.000,00( vinte e dois mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.007.0008.0244.0001.18.3335043000000000000.15000000099

22.000,00

 

Art. 44º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 43 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.007.0008.0122.0001.2172.3339092000000000000.15000000099

22.000,00

 

Art. 45º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 2.000,00( dois mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0122.0001.2056.3339030000000000000.15000000099

 

2.000,00

 

Art. 46º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 45 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0122.0001.2056.3339039000000000000.15000000099

 

2.000,00

 

Art. 47º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 10.000,00( dez mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0122.0001.2056.3339030000000000000.15000000099

 

10.000,00

 

Art. 48º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 47 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0451.0018.1239.3339039000000000000.15000000099

 

10.000,00

 

Art. 49º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 10.000,00( dez mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0122.0001.2056.3339030000000000000.15000000099

 

10.000,00

 

Art. 50º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 49 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0122.0001.2660.3449052000000000000.15000000099

 

10.000,00

 

Art. 51º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 5.000,00( cinco mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0122.0001.2056.3339030000000000000.15000000099

 

5.000,00

 

Art. 52º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 51 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0451.0001.1121.3339035000000000000.15000000099

 

5.000,00

 

Art. 53º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 10.000,00( dez mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0122.0001.2056.3339030000000000000.15000000099

 

10.000,00

 

Art. 54º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 53 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0451.0018.1075.3339030000000000000.15000000099

 

10.000,00

 

Art. 55º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 5.000,00( cinco mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0122.0001.2056.3339030000000000000.15000000099

 

5.000,00

 

Art. 56º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 55 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0451.0018.1075.3339039000000000000.15000000099

 

5.000,00

 

Art. 57º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 35.000,00( trinta e cinco mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0122.0001.2056.3339039000000000000.15000000099

 

35.000,00

 

Art. 58º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 57 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0451.0018.1073.3449051000000000000.15000000099

 

35.000,00

 

Art. 59º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 2.377,2( dois mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte centavos )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0451.0018.1064.3339039000000000000.15000000099

 

2.377,20

 

Art. 60º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 59 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0015.0451.0018.1064.3449051000000000000.15000000099

 

2.377,20

 

Art. 61º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 12.208,3( doze mil, duzentos e oito reais e trinta centavos )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0027.0812.0006.1090.3449052000000000000.15000000099

 

12.208,30

 

Art. 62º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 61 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

 

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

 

02.008.0027.0812.0006.1090.3339030000000000000.15000000099

 

12.208,30

 

Art. 63º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 3.000,00( três mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0014.0122.0126.2472.3339014000000000000.15000000099

3.000,00

 

Art. 64º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 63 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

GABINETE DO PREFEITO

02.001.0004.0122.0001.2005.3339014000000000000.15000000099

3.000,00

 

Art. 65º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 180.000,00( cento e oitenta mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0301.0037.2118.3449052000000000000.15000000095

180.000,00

 

Art. 66º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 65 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0302.0040.2133.3339039000000000000.15000000095

180.000,00

 

Art. 67º - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 20.000,00( vinte mil reais )

 

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0302.0040.2481.3339339000000000000.15000000095

20.000,00

 

Art. 68º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 67 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

 

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.006.0010.0302.0040.2133.3339039000000000000.15000000095

20.000,00

 

Art. 69º - Este(a) DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Muriaé - Minas Gerais, 1 de outubro de 2026

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
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