ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITAPEVA

Imprensa Oficial de Itapeva

IMPRENSA OFICIAL DE ITAPEVA
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS

 

O MUNICÍPIO DE ITAPEVA-MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n.º18.677.625/0001-58, com sede na Rua Ulisses Escobar, nº 30, Centro, Itapeva-MG, CEP 37655-000, vem através deste, para fins registrais, nos termos da Lei Federal nº13.465/17 e considerando o procedimento administrativo de regularização fundiária sob n.º 02/2022, instaurado em 25 de janeiro de 2022, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado bairro Mandu, sendo que encontra-se disponível planta de delimitação da área objeto de regularização e das unidades, na sede da prefeitura municipal para consulta de qualquer interesse.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para NOTIFICAÇÃO de todos interessados, confrontantes, proprietários, espólio e terceiros, especialmente os que seguem:

 

MATRÍCULA

PROPRIETÁRIO

CPF

ENDEREÇO

R.1- M-581

Espólio de João Candido da Silva

não identificado

não identificado

R.17- M-581

Espólio de João Candido da Silva

não identificado

não identificado

R.18- M-581

Espólio de João Candido da Silva

não identificado

não identificado

R.7- M-581

Sebastião Barbosa Filho/Aparecida de Melo Barbosa

CIC: 573.249.566-53

Itapeva-MG.

R.9- M-581

Francisco Barbosa da Silva/Natalina de Melo Silva

não identificado

não identificado

R.10- M-581

José Barbosa da Silva/Anidia dos Santos Silva

não identificado

não identificado

R.11- M-581

Nair Barbosa da Silva/José Aparecido da Silva

não identificado

não identificado

R.13- M-581

Ieda Maria da Silva

CIC: 513.957.626-00

Rua Edu Valentim, nº 33, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.14- M-581

Ieda Maria da Silva

CIC: 513.957.626-00

Rua Edu Valentim, nº 33, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.25- M-581

Ieda Maria da Silva

CIC: 513.957.626-00

Rua Edu Valentim, nº 33, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.23- M-581

Diego Jacinto Pereira/Sérgio Francisco Pereira

não identificado

Bairro Mandú, Itapeva-MG.

R.24- M-581

Sebastião Barbosa Filho/Aparecida de Melo Barbosa

CIC: 573.249.566-53

Itapeva-MG.

R.27- M-581

Maria Lucy Alves de Andrade/Sebastião Lima de Andrade

080.496.106-91

não identificado

R.27- M-581

Lidia Regina Afonso Bana

086.216.468-03

Rua Professor Sousa Barros, nº 273, Vila Guarani, São Paulo-SP.CEP: 04307-100.

R.27- M-581

Carla Afonso Bana

261.879.638-14

Rua Professor Sousa Barros, nº 273, Vila Guarani, São Paulo-SP.CEP: 04307-100.

R.31- M-581

Eliana Leme

010.489.908-50

Rua Santa Silveira, nº 98, Jardim Penha, São Paulo-SP. CEP: 03757-000.

R.37- M-581

Jerusa do Carmo Barreto

281.428.398-73

Rua 76, Parque Continental 2, Guarulhos-SP. CEP: 01311-000.

R.38- M-581

Joaquim Xavier da Silva/Maria de Lourdes Oliveira Silva

664.38.828-15

Rua Cachoeira, nº 44, Jardim Moreira, Guarulhos-SP. CEP: 07080-000.

 

R.99- M-581

 

Joaquim Xavier da Silva/Maria de Lourdes Oliveira Silva

 

664.38.828-15

 

Rua Cachoeira, nº 44, Jardim Moreira, Guarulhos-SP. CEP: 07080-000.

R.40- M-581

Sebastião Valerio/Rosentina de Souza Valerio

531.555.058-34/ não identificado

Rua Tobias de Andrade, nº 89, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.41- M-581

Miguel de Souza Valerio

151.740.368-54

Rua Cereja do Rio Grande, nº 132, apto 21-A, Jardim Santa Etelvina, São Paulo-SP. CEP: 08485-120.

R.46- M-581

Edvaldo Conceição Santos

369.736.378-68

Rua Lucia Tavolucci Galatti, nº 18, Jardim Rosa de França, Guarulhos-SP. CEP: 07081-130

R.52- M-581

Edvaldo Conceição Santos

369.736.378-68

Rua Lucia Tavolucci Galatti, nº 18, Jardim Rosa de França, Guarulhos-SP. CEP: 07081-130

R.50- M-581

Orlando Silva/Maria Benedita Alves da Silva

CIC: 705.947.756-04/ não identificado

Vila São Joaquim, nº 110, Itapeva-MG. CEP:

R.51- M-581

José Ruiz Silverio/Zezé Vieira Silverio

332.308.468-34/ não identificado

Bairro Mandú, Itapeva-MG.

R.56- M-581

Manoel Alves de Menezes/Silvani Bezerra de Menezes

003.076.038-06/ não identificado

Bairro Campo Redondo, Itapeva-MG.

R.56- M-581

Luiz Rafael de Araujo/Maria José Menezes Pereira de Araújo

482.452.759-72/ 040.279.328-54

Rua Presidente Getulio Vargas, nº 104, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.56- M-581

José Carlos Machado de Amorim/Maria Adelaide Sequeira Lobo de Amorim

CIC: 000.270.958-94/ 048.317.758-00.

Rua Júpiter, nº 66, Vila Celeste, Itaquaquecetuba-SP. CEP: 08597-050

R.57- M-581

Ademos Caldeira dos Santos/Veranilde Batista dos Santos

CIC: 402.956.998-68/ CIC: 356.404.708-52

Bairro Campo Redondo, Itapeva-MG.

R.63- M-581

Ademos Caldeira dos Santos/Veranilde Batista dos Santos

CIC: 402.956.998-68/ CIC: 356.404.708-52

Bairro Campo Redondo, Itapeva-MG.

R.92- M-581

Ademos Caldeira dos Santos/Veranilde Batista dos Santos

CIC: 402.956.998-68/ CIC: 356.404.708-52

Bairro Campo Redondo, Itapeva-MG.

R.118- M-581

Ademos Caldeira dos Santos/Veranilde Batista dos Santos

CIC: 402.956.998-68/ CIC: 356.404.708-52

Bairro Campo Redondo, Itapeva-MG.

R.57- M-581

Kleber Batista Caldeira/Marilde Hartcopfe Caldeira

143.709.848-74/129.188.850-60

Rua Itaguaçaba, nº 67, Vila Romero, São Paulo-SP. CEP: 02468-000.

R.63- M-581

Kleber Batista Caldeira/Marilde Hartcopfe Caldeira

143.709.848-74/ 129.188.850-60

Rua Itaguaçaba, nº 67, Vila Romero, São Paulo-SP. CEP: 02468-000.

R.92- M-581

Kleber Batista Caldeira/Marilde Hartcopfe Caldeira

143.709.848-74/ 129.188.850-60

Rua Itaguaçaba, nº 67, Vila Romero, São Paulo-SP. CEP: 02468-000.

R.58- M-581

Adão de Oliveira/Clemencia Lopes Bezerra de Oliveira

CIC: 565.025.328-53/ não identificado

Rua Lourenço Candido Siqueira, nº 210, Jardim Aize, São Paulo-SP. CEP: 03573-140.

R.66- M-581

João Batista da Silva

CIC: 002.338.228-79

Bairro Mandú, Itapeva-MG.

R.96- M-581

João Batista da Silva

CIC: 002.338.228-79

Bairro Mandú, Itapeva-MG.

R.69- M-581

Sebastião Candido Sobrinho/Maria Luiza da Silva

056.629.406-06/ 969.751.566-20

Bairro Nova Itapeva, Itapeva-MG.

R.123- M-581

Sebastião Candido Sobrinho/Maria Luiza da Silva

056.629.406-06/ 969.751.566-20

Bairro Nova Itapeva, Itapeva-MG.

R.71- M-581

Maura Borges Mayernyik

CIC: 090.217.498-31

Morro Grande, Estrada do Salto, Chácara Dona Estela, município de Extrema-MG.

R.72- M-581

Edilton Rosa Amancio/Maria Alves Amancio

051.201.868-58/ 110.983.318-00.

Rua Alfatrabios, nº 21, São Miguel Paulista, São Paulo-SP. CEP: 0800.811-90.

R.74- M-581

Marcio Henrique da Silva

CIC: 447.946.906-68

Rua Tobias de Andrade, s/n, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.75- M-581

Teresa Luziano

CIC: 000.537.476-66

Rua Presidente Kennedy, Itapeva-MG.

R.79- M-581

João da Silva/Inês Aparecida Pereira da Silva

CIC: 047.634.638-02/CPF: 070.266.488-02

Rua Tibério de Assis Ribeiro, nº 180 B, Bairro São Jorge, Butantã, São Paulo-SP. CEP: 05568-070.

R.80- M-581

Benedito Ferreira da Rosa/Marli Candido da Silva Rosa

257.986.346-04/ 573.254.056-34

Itapeva-MG.

R.89- M.581

Benedito Ferreira da Rosa/Marli Candido da Silva Rosa

257.986.346-04/ 573.254.056-34

Itapeva-MG.

R.81- M-581

Antonio Pedroso de Moraes/Maria de Lourdes de Moraes

533.786.286-34/ CIC: 513.956.306-15

não identificado

R.82- M-581

Marieta Alves da Silva

CIC: 513.956.306-15

Itapeva-MG.

R.87- M-581

Gilberto dos Santos Faustino/Quitéria dos Santos Faustino

090.488.078-93/ 117.611.578-25

Rua Muniz Falcão, nº 16, São Miguel Paulista, São Paulo-SP, CEP: 08080-240.

R.88- M-581

Ailton Carlos de Oliveira

901.706.798-53

Rua Santa Maria, nº 6, Jardim Nossa Senhora de Fátima, Guarulhos-SP. CEP: 07191-170

R.88- M-581

José Carlos dos Santos Soares/Ariane Aparecida de Oliveira Santos Soares

027.270.588-88/ 027.401.858-63

Rua Santa Maria, nº 6, Jardim Nossa Senhora de Fátima, Guarulhos-SP. CEP: 07191-170

R.90-M-581

Fernando Duarte Luna/Maria de Lourdes Barbosa Duarte

006.534.198-80/ 066.061.986-58

Rua Assis Monteiro, nº 471, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.91- M-581

José Catarino da Silva/Maria Francisca da Silva

432.888.808-06/ 302.447.218.58

Rua Cícero Rodrigues da Silva, nº 362, Vila Mercedes, Mauá-SP. CEP: 09361-380.

R.93- M-581

Dercio Pedroso Moraes/Noema Ferreira da Rosa Moraes

933.746.748-87/ 160.857.888-78

Rua Santa Catarina, nº 156, Jardim Esperança, Caieiras-SP. CEP: 07724-075.

R.94- M-581

Milton Cesar Correia

050.290.816-58

Bairro Mandú, Itapeva-MG.

R.95- M-581

Priscila Aparecida da Silva

222.296.518-70

Rua México, nº 430, Jardim Santo Inácio, São Bernardo do Campo-SP, CEP: 09862-460.

R.97- M-581

Jorge Machado de Amorim/Sebastiana Laurentina de Souza Amorim

CIC: 023.088.048-74/ 064.905.638-86

Bairro Mandú, Itapeva-MG.

R.101- M-581

Oscar Sebastião da Silva/Gizelda da Silva

565.874.578-00/ 275.793.638-79

Rua México, nº 430, Jardim Santo Inácio, São Bernardo do Campo-SP, CEP: 09862-460.

R.102- M-581

Claudio Vieira dos Santos

574.685.919-20

Rua Victor Vila França, nº 47, Vila dos Pinheiros, Caieiras-SP. CEP: 07700-000.

R.102- M-581

Ivanda de Fátima Gomes Loriano

088.715.478-61

Rua Victor Vila França, nº 47, Vila dos Pinheiros, Caieiras-SP. CEP: 07700-000.

R. 103- M-581

Ernesto Augusto Salgado Neto/Marisa Aparecida Pereira Salgado

064.062.738-26/ 040.443.948-90

Rua Nanci da Silva Cabral, nº 39-B, Parque Continental, São Paulo-SP. CEP: 07084-000.

R.104- M-581

Reynaldo Luks/Maria Candida da Silva Luks

004.390.768-70/ 027.310.868-90

Rua Cachoeira, nº 2044, Jardim Gracinha, Guarulhos-SP. CEP:07080-000.

R.105- M-581

Geralda Almeida de Souza

986.451.968.91

Avenida Amália Golin Pagnocelli, nº 150, Jardim Rosa de França, Guarulhos-SP. CEP: 07081-200

R.106- M-581

Leonardo Souza Santos

398.844.158-97

Avenida Amália Golin Pagnocelli, nº 150, Jardim Rosa de França, Guarulhos-SP. CEP: 07081-200

R.106- M-581

Leticía Souza Santos

398.844.168-69

Avenida Amália Golin Pagnocelli, nº 150, Jardim Rosa de França, Guarulhos-SP. CEP: 07081-200

R.107- M-581

Davi Gomes de Moura/Maria Marcelina Moura

627.209.618-68/ 130.029.118.44

Bairro Mandú, Itapeva-MG.

R.109- M-581

Antonio Marcos Bezerra de Menezes

não identificado

Bairro do Campo Redondo, Itapeva-MG.

R.110- M-581

Marcio Almeida Couto/Aline Oliveira Costa Couto

CIC: 118.014.998-02/ CIC:136.275.718-78

Rua Andressa, nº 978, Parque Nações Unidas, Jaraguá-SP. CEP: 02995-140.

R.112- M-581

Manoel Duarte Bezerra

878.028.728-04.

Rua Caixa dágua, nº 10, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.113- M-581

João Batista da Rosa/Nadir de Oliveira Rosa

712.203.728-20/ 257.271.888-06

Rua Maestro José Correia da Silva, nº 153, Jardim do Lago, Jundiaí-SP. CEP: 13203-730.

R.115- M-581

João Garcia de Almeida

CIC: 221.607.878-68

Rua Benfica, nº 452, Jardim Brasil, São Paulo-SP. CEP: 02226-010.

R.116- M-581

Roseli Conceição Santos/Reinaldo Souza Santos Filho

CIC: 173.434.528-43/ 277.844.248-09

Avenida Amália Golin Pagnocelli, nº 150, Jardim Rosa de França, Guarulhos-SP. CEP: 07081-200

R.117- M-581

Ana Lucia de Faria Lima

100.841.458-11

Bairro Mandú, Itapeva-MG.

R.119- M-581

Amalia dos Santos Silva

289.438.658-30

Rua Jacinto Pereira, nº 453, Pirituba, São Paulo-SP.

R.119- M-581

Luciana dos Santos Silva

298.078-358-79

Rua Jacinto Pereira, nº 453, Pirituba, São Paulo-SP.

R.121- M-581

Ronaldo Antonio de Moraes

009.973.578-43

Rua Octacilio Malheiros, nº 6-A, Gopouva, Guarulhos-SP. CEP: 07093-170.

R.122- M-581

Ronaldo Antonio de Moraes

009.973.578-43

Rua Octacilio Malheiros, nº 6-A, Gopouva, Guarulhos-SP. CEP: 07093-170.

R.125- M-581

Cintia do Carmo Silva

297.449.588-18

Rua Lopes de Toledo, nº 50, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.126- M-581

Horacio Pereira dos Santos

130.746.158-18

Rua Anita Garibaldi, nº 380, Jardim Vitória, São Paulo-SP. CEP: 01018-020.

R.126- M-581

Francinete Alves Viana

147.969.938-19

Rua Anita Garibaldi, nº 380, Jardim Vitória, São Paulo-SP. CEP: 01018-020.

R.136- M-581

José Marcos da Silva/Teresa Pereira Maciel da Silva

123.786.978-13/ 067.550.758-84

Rua Aristeu Valente, nº 77, Centro, Nova Odessa-SP. CEP: 13380-021.

R.137- M-581

Josmar Ferreira de Freitas/Cleiva de Oliveira de Freitas

286.777.066-15/ 808-906-956-87

Rua Joaquim Mariano, nº 31, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.138- M-581

Israel Angelo Pereira/Maria José Alves Pereira

031.615.888-78/ 079.367.638-05

Rua Duque de Caxias, nº 56, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.141- M-581

Antonio Sergio Spartani de Oliveira

064.119.908-24

Rua Francisco Bolini, nº 93, apto 33-B, Conjunto habitacional José Bonifácio, bairro Itaquera, São Paulo-SP. CEP: 08255-730.

R.141- M-581

Patricia Libaneo da Silva

183.134.728-80.

Rua Francisco Bolini, nº 93, apto 33-B, Conjunto habitacional José Bonifácio, bairro Itaquera, São Paulo-SP. CEP: 08255-730.

R.144- M-581

Charles Junior Pereira Guimarães

076.321.716-65

Rua Otavio Lemes da Silva, nº 305, Centro, Itapeva-MG. CEP: 37655-000.

R.145- M-581

Leonildo Ovidio Neto/Maria Luiza Bagnoli Ovidio

095.203.908-71

Chacara Primavera, bairro Jaboticabal, Carlópolis-PR.

M- 5.810

não identificado

não identificado

não identificado

R.2- M- 5.810

Maria Elisabeth Silva Magami/ Gregório Namoru Magami

não identificado

Rua José Joaquim da Ressureição, 347 Presidente Altino. Osasco- SP. CEP: 06213-090

R.3- M- 5.810

João Batista Filho

não identificado

Rua Milton Sales, s/n, Itapeva-MG

R.6- M-5.810

Benedito Batista da Silva/ Terezinha Marques da Silva

775.326.008-15/ 876.143.916-91

Rua Princesa Isabel, 160, Centro, Itapeva-MG CEP: 37655-000

R.7- M-5.810

Benedito Batista da Silva/ Terezinha Marques da Silva

775.326.008-15/ 876.143.916-91

Rua Princesa Isabel, 160, Centro, Itapeva-MG CEP: 37655-000

R.10- M-5.810

Benedito Batista da Silva/ Terezinha Marques da Silva

775.326.008-15/ 876.143.916-91

Rua Princesa Isabel, 160, Centro, Itapeva-MG CEP: 37655-000

R.15- M-5.810

Ana Paula Bagatta

132.044.828-39

Rua Teresa Veiga, 138, Freguesia do Ó, São Paulo-SP CEP:02925-100

R.15- M-5.810

Maria do Carmo Bagatta de Oliveira

104.228.798-86

Rua Teresa Veiga, 138, Freguesia do Ó, São Paulo-SP CEP:02925-100

R.15- M-5.810

Patricia Bagatta

132.044.798-89

Rua Teresa Veiga, 138, Freguesia do Ó, São Paulo-SP CEP:02925-100

M-5.809

não identificado

não identificado

não identificado

R.2- M-5.809

Maria Elisabeth Silva Magami/ Gregório Namoru Magami

 

Rua José Joaquim da Ressureição, 347 Presidente Altino. Osasco- SP. CEP: 06213-090

R.3- M- 5.809

João Batista Filho

não identificado

Rua Milton Sales, s/n, Itapeva-MG

R.6- M-5.809

Benedito Batista da Silva/Terezinha Marques da Silva

775.336.008-15/ 876.143.916-91

Rua Princesa Isabel, 160, Centro, Itapeva-MG CEP: 37655-000

R.7- M-5.809

Benedito Batista da Silva/Terezinha Marques da Silva

775.336.008-15/ 876.143.916-91

Rua Princesa Isabel, 160, Centro, Itapeva-MG CEP: 37655-000

R.10- M-5.809

Benedito Batista da Silva/Terezinha Marques da Silva

775.336.008-15/ 876.143.916-91

Rua Princesa Isabel, 160, Centro, Itapeva-MG CEP: 37655-000

R.11 M-5.809

Sebastião Carlos Carvalho/ Silvana Aparecida Dias Carvalho

876.147.076-72

não identificado

R.14- M-5.809

Ilton Marques da Silva/Anabel da Silva Marques

450.648.496-72/ 044.194.576-78

Rua Amazonas, Itapeva-MG

R.15- M-5809

Carlos Passinho do Nascimento / Marianilda de Sousa Nascimento

537.599.908-00/ 990.948.438-20

Rua Rio Itapecumirim, 216, Jardim Camargo Novo, Itaim Paulista- SP

R.18. M-5.809

Ana Paula Bagatta

132.044.828-39

Rua Teresa Veiga, 138, Freguesia do Ó, São Paulo-SP CEP:02925-100

R.18. M-5.809

Maria do Carmo Bagatta de Oliveira

104.228.798-86

Rua Teresa Veiga, 138, Freguesia do Ó, São Paulo-SP CEP:02925-100

R.18. M-5.809

Patricia Bagatta

132.044.798-89

Rua Teresa Veiga, 138, Freguesia do Ó, São Paulo-SP CEP:02925-100

M-581

não identificado

não identificado

não identificado

 

Destaca-se que todos os proprietários identificados nas certidões fornecidas pelo Cartório de Registro de Imóveis de Camanducaia estão sendo notificados via edital, contudo, os proprietários que possuem endereço completo para envio de notificação via AR (aviso de recebimento), serão também notificados via AR (aviso de recebimento) posteriormente, nessa oportunidade, adverte-se que não apresentando impugnação e discordância perante o Município de Itapeva- MG, na sede da Prefeitura localizada na Rua Ulisses Escobar, nº 30, Centro, Itapeva-MG, CEP 37655-000, em 30 (trinta) dias após a publicação do presente edital poderá implicar em concordância e/ou possível perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do dispositivo no §4º do art. 216-A da lei 6.015/73. Será o presente edital, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado. Eu, servidor municipal, conferi e assino abaixo. Itapeva - MG, 26 de abril de 2022.


DANIEL PEREIRA DO COUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Guido Pereira
Código Identificador:F22A4B5A