ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PALMA
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 022-2024 CONCORRÊNCIA 002-2024 - QUADRA POLIESPORTIVA DE CISNEIROS
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
O município de Palma, torna público a retificação do Edital do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA N. 002/2024 cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO DISTRITO DE CISNEIROS, NO MUNICÍPIO DE PALMA/MG.
Errata do Item 9.11. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
No item 9.11. do Edital.
Onde se lê:
"9.11.1. Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação – Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, quando for emitido por ente privado deverá este ser com firma reconhecida de quem o subscreveu."
Leia-se:
“9.11.1. " Registro ativo da empresa licitante no Conselho Regional junto a entidade competente (CREA/CAU);
9.11.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL: comprovação, pela licitante, de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para a entrega dos envelopes, engenheiro civil/arquitetônico detentor de atestado(s) devidamente registrado(s) no CREA ou CAU, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, para atendimento ao objeto da presente licitação, com nome legível do representante legal da empresa signatária, em papel timbrado do emitente, no qual comprove a sua execução e sua responsabilidade técnica nos serviços:
9.11.3. No caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsável técnico, como comprovação de qualificação técnica, todos serão inabilitadas;
9.11.4. A comprovação de inclusão no quadro permanente ao qual se refere esta alínea, deverá ser comprovada através da apresentação da CTPS, ou contrato de prestação de serviços autônomos reconhecidamente firmado e registrado entre a licitante e o profissional;
9.11.5. No caso do Responsável Técnico for sócio da empresa, a comprovação deverá se dar através da apresentação do Contrato Social da empresa, juntamente com registro no CREA/CAU, indicando ser o sócio e Responsável Técnico da Licitante."
A retificação se dá pela qualificação técnica anterior não exigir documentos obrigatórios para a execução de obras. A data de abertura fica mantida para o dia 23/05/2024 às 09:00h, uma vez que não altera informações que impactam diretamente na apresentação da proposta. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br . Edital disponível no endereço eletrônico: www.palma.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br Tel: (32) 998825775 –
HIRAM VINÍCIUS MENDONÇA FINAMORE
Publicado por:
Diego Ribeiro Ferreira
Código Identificador:F22C36CD