ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.538, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
O povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A rua denominada Antônio Rodrigues dos Santos no bairro Santos Dumont passa a denominar-se Rua São Francisco no Bairro Santos Dumont em sua integralidade.
Art. 2º Os órgãos públicos e prestadores de serviço público devem atualizar o cadastro dos moradores para cumprimento da lei.
Art. 3º O Município de Lagoa Santa dará divulgação da presente lei pelos canais oficiais e comunicará os prestadores de serviço público.
Art. 4º Fica revogada a Lei Municipal 2.592, de 05 de maio de 2006.
Art. 5º Está lei passa a vigorar na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 24 de abril de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jhennifer Agatha Moreira da Cruz
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