ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE COQUEIRAL

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2026– DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2026– DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026 - Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021. REGISTRO DE PREÇOS POR DISPENSA ELETRÔNICA, tipo menor preço por item. O objeto da presente dispensa é a contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de faturas de água, esgoto e demais receitas do SAAE de Coqueiral/MG, por meio do sistema de pagamentos instantâneos – PIX, com geração de QR Code estático nas faturas, integração com o sistema comercial da Autarquia (GESTCOM), mediante troca de arquivos no padrão FEBRABAN (CNAB), e disponibilização de arquivos de retorno para fins de conciliação financeira. Valor Estimado R$ 32.400,00 (Trinta e dois mil quatrocentos reais). Data da abertura da Sessão Pública: 07/04/2026 às 08h02min - Local: Portal de Compras: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Coqueiral/MG, 31 de março de 2026.

 

MAISA AZARIAS DE OLIVEIRA -

Agente de Contratação.

 

TALITA DE SOUSA TAVARES -

Diretora Geral.


Publicado por:
Talita de Sousa Tavares
Código Identificador:F2614DB9