ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAMBARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.967 DE 08 DE JUNHO DE 2015

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

Art.1º. Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício vigente de 2015, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) distribuído na seguinte dotação orçamentária a ser criada:

 

02 – EXECUTIVO

04 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05 – CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO E OUTROS

12 – EDUCAÇÃO

365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

0188 – MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR

1.143 – APOIO AS CRECHES

4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.................. R$ 38.000,00

Fonte: 122 – Transferências de Convênios Vinculados à Educação

 

02 – EXECUTIVO

04 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05 – CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO E OUTROS

12 – EDUCAÇÃO

365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

0188 – MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR

2.218 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO

3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO................ R$ 73.000,00

Fonte: 146 – Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

TOTAL.....R$ 111.000,00

 

Art.2º. Constituem recursos para ocorrer com as despesas previstas no artigo anterior as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:

 

02 – EXECUTIVO

04 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05 – CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO E OUTROS

12 – EDUCAÇÃO

361 – ENSINO FUNDAMENTAL

0188 – MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR

1.015 – AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM O ESTADO

4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ................ R$ 38.000,00

Fonte: 122 – Transferências de Convênios Vinculados à Educação

 

02 – EXECUTIVO

05 – DIVISÃO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

01 – SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

27 – DESPORTO E LAZER

812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

0014 – PROMOÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DAS PRATICAS DE ESPORTES E LAZER

2.040 – MANUTENÇÃO PROGRAMAS INCENTIVO A EVENTOS ESPORTIVOS

3390.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............R$ 50.000,00

Fonte: 100 – Recursos Ordinários

 

02 – EXECUTIVO

05 – DIVISÃO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

02 – SERVIÇO DE TURISMO

23 – COMERCIO E SERVIÇOS

695– TURISMO

0015 – FOMENTO AO TURISMO DE LAZER, EVENTOS E NEGÓCIOS

2.043 – FESTIVIDADES

3390.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............R$ 23.000,00

Fonte: 100 – Recursos Ordinários

 

TOTAL.....R$ 111.000,00

 

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Lambari, em 08 de junho de 2015

 

SÉRGIO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 

WAGNER SILVA TEIXEIRA

Chefe de Gabinete

 

Registrado e Publicado em ___/___/15

__________

Chefe de Gabinete.


Publicado por:
Iara Caroline Fonseca da Silva
Código Identificador:F267DC6D