ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMBARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.967 DE 08 DE JUNHO DE 2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art.1º. Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o exercício vigente de 2015, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) distribuído na seguinte dotação orçamentária a ser criada:
02 – EXECUTIVO
04 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05 – CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO E OUTROS
12 – EDUCAÇÃO
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
0188 – MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
1.143 – APOIO AS CRECHES
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.................. R$ 38.000,00
Fonte: 122 – Transferências de Convênios Vinculados à Educação
02 – EXECUTIVO
04 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05 – CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO E OUTROS
12 – EDUCAÇÃO
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
0188 – MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
2.218 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
3390.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO................ R$ 73.000,00
Fonte: 146 – Outras Transferências de Recursos do FNDE
TOTAL.....R$ 111.000,00
Art.2º. Constituem recursos para ocorrer com as despesas previstas no artigo anterior as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
02 – EXECUTIVO
04 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05 – CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO E OUTROS
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
0188 – MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR
1.015 – AMPLIAÇÃO, REFORMA E CONSTRUÇÃO ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM O ESTADO
4490.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ................ R$ 38.000,00
Fonte: 122 – Transferências de Convênios Vinculados à Educação
02 – EXECUTIVO
05 – DIVISÃO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
01 – SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER
27 – DESPORTO E LAZER
812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
0014 – PROMOÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DAS PRATICAS DE ESPORTES E LAZER
2.040 – MANUTENÇÃO PROGRAMAS INCENTIVO A EVENTOS ESPORTIVOS
3390.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............R$ 50.000,00
Fonte: 100 – Recursos Ordinários
02 – EXECUTIVO
05 – DIVISÃO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
02 – SERVIÇO DE TURISMO
23 – COMERCIO E SERVIÇOS
695– TURISMO
0015 – FOMENTO AO TURISMO DE LAZER, EVENTOS E NEGÓCIOS
2.043 – FESTIVIDADES
3390.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............R$ 23.000,00
Fonte: 100 – Recursos Ordinários
TOTAL.....R$ 111.000,00
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lambari, em 08 de junho de 2015
SÉRGIO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
WAGNER SILVA TEIXEIRA
Chefe de Gabinete
Registrado e Publicado em ___/___/15
__________
Chefe de Gabinete.
Publicado por:
Iara Caroline Fonseca da Silva
Código Identificador:F267DC6D