ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 228/2026

PORTARIA Nº 228 - 23/09/2026

   

DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142 DE 2026 E NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e as Leis Municipais nºs 1.453/93 e 1.456/93,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Fica instaurado o Processo Administrativo nº 142/2026 e nomeia Comissão Processante responsável pela apuração do processo administrativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.933/2019.

 

Parágrafo único – Fica assim instituída a Portaria:

 

1 - Maria Eduarda Rodrigues Silva - Presidente

Atendente

Maspm nº 159317/0

 

2 – Joaquim Emanuel Dias de Moraes

Motorista

Maspm nº 143497/7

 

3 – Laís Maria Bittencourt Rabelo

Diretora do Departamento de Engenharia

Maspm nº 9370/0

 

4 – Soalnge das Dores da Silva

Fiscal Municipal de Tributos

Maspm nº 120620/6

 

Art. 2º - A competência da Comissão extingue-se com sua decisão.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 23 de setembro de 2026.

  

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marina Monteiro de Sousa
Código Identificador:F2872E29