ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.186/2026

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar, Suplementar Novo Elemento no valor de R$ 3.941.389,55 (três milhões, novecentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) ao orçamento vigente, ano base 2026 e dá outras providências..”

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar, Suplementar Novo Elemento no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 3.941.389,55 (três milhões, novecentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2026.

PROJETO DE DECRETO SUPLEMENTAR NOVO ELEMENTO

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.04.01.12.361.0002.2.0018-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - -- - - - - - - R$ 700.000,00

2.04.01.12.365.0002.2.0021-1.500.000 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ED. INF (PRE-ESCOLA) - - - -- - - - - - - -- - - - R$ 3.000,00

3.1.90.16.00-1.540.000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL - - - R$ 4.500,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - --------- - - - R$ 707.500,00

Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 707.500,00

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE – CUSTEIO

2.06.01.10.302.0004.2.0029-2.621.000 - 3.1.90.11.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - - R$ 80.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 80.000,00

Total da Unidade 06 - - - - - - - - -  - - - - - - - - - R$ 80.000,00

Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO

Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2.07.01.06.182.0001.2.0033-2.501.000 - 3.1.90.11.00 COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - - - - - - - - - -  - R$ 6.500,00

2.07.01.06.182.0001.2.0033-2.501.000 - 3.1.90.16.00 COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - - - - - - - - - - - - - - R$ 2.500,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 9.000,00

Total da Unidade 07 - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - R$ 9.000,00 Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.10.01.08.122.0021.2.0060-2.660.000 - 3.1.90.11.00 GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - - - - - - R$ 40.000,00

2.10.01.08.244.0020.2.0064-1.500.000 - 3.1.90.11.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - - - - - R$ 12.200,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- - - R$ 52.200,00

Total da Unidade 10 - - - - - -  - - - R$ 52.200,00

Total da Instituição 02 - - - - - R$ 844.200,00

 

PROJETO DE DECRETO SUPLEMENTAR

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2.02.01.04.122.0001.2.0010-1.500.000 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - -  - - R$ 85.000,00

2.02.01.04.122.0001.2.0010-1.500.000 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - - - --  - - - - R$ 5.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - -  - - - R$ 90.000,00

Total da Unidade 02 - - - - - - - - - R$ 90.000,00

Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

2.03.01.04.122.0001.2.0013-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - - - - - R$ 10.000,00

2.03.01.04.122.0001.2.0013-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - - - - - - - - - - - R$ 21.925,86

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- - - R$ 31.925,86

Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - R$ 31.925,86

Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.04.01.12.122.0002.2.0014-1.500.000 - 3.1.90.01.00 GESTAO ADMNISTRA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - -  - - - - - R$ 2.488,63

2.04.01.12.361.0002.2.0019-1.540.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - - - - - -- - R$ 38.000,00

2.04.01.12.361.0002.2.0019-1.540.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - - -- - - R$ 84.000,00

2.04.01.12.365.0002.2.0020-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ED. INF (CRECHE) - - - - - - - R$ 42.000,00

2.04.01.12.361.0002.2.0018-1.540.000 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - -- - - - - - - - - R$ 18.000,00

2.04.01.12.365.0002.2.0020-1.540.000 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ED. INF (CRECHE) - - - -- - - - - - - - R$ 8.000,00

2.04.01.12.361.0002.2.0018-1.540.000 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - - - - - R$ 5.400,00

2.04.01.12.365.0002.2.0020-1.540.000 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ED. INF (CRECHE) - - - -- - - - - - - - R$ 3.000,00

2.04.01.12.365.0002.2.0021-1.540.000 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ED. INF (PRE-ESCOLA) - -- - - -  - - - - - - R$ 7.500,00

2.04.01.12.365.0002.2.0020-1.540.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ED. INF (CRECHE) - - -- - -- - R$ 169.056,44

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - R$ 377.445,07

Total da Unidade 04 - - - - - - - ---- - R$ 377.445,07

Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - BLOCO - GESTÃO DO SUS

2.05.01.10.122.0003.2.0024-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - -  - - - - R$ 100.000,00

2.05.01.10.122.0003.2.0024-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - -- - - - R$ 3.000,00

2.05.01.10.122.0003.2.0024-1.500.000 - 3.1.91.13.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - - - - - - R$ 10.000,00

2.05.01.10.122.0003.2.0024-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - -- - - - - - R$ 2.500,00

2.05.01.10.122.0003.2.0024-1.500.000 - 3.1.91.13.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - -- - - - - -- - - R$ 9.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - R$ 124.500,00

Total da Unidade 05 - - - - - - - - - - - - - R$ 124.500,00

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE – CUSTEIO

2.06.01.10.305.0006.2.0032-1.604.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS - - - - - R$ 10.000,00

2.06.01.10.301.0008.2.0026-1.605.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - - - R$ 11.431,78

2.06.01.10.301.0008.2.0026-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - - R$ 200.000,00

2.06.01.10.301.0008.2.0026-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - -  - - - R$ 871.306,93

2.06.01.10.302.0004.2.0029-1.500.000 - 3.1.90.04.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - -  - - - R$ 300.000,00

2.06.01.10.303.0005.2.0030-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - - - -- - - - - R$ 6.000,00

2.06.01.10.301.0008.2.0026-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - -- - - - R$ 95.000,00

2.06.01.10.302.0004.2.0029-1.500.000 - 3.1.90.11.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - - R$ 84.000,00

2.06.01.10.303.0005.2.0030-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - - - - - - -- - - - R$ 25.000,00

2.06.01.10.304.0006.2.0031-1.500.000 - 3.1.91.13.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA - - -- - - - - -  - - R$ 4.000,00

2.06.01.10.305.0006.2.0032-1.500.000 - 3.1.91.13.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS -- - R$ 3.500,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - -- - R$ 1.610.238,71

Total da Unidade 06 - - - - - - - R$ 1.610238,71

Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO

Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2.07.01.15.122.0012.2.0034-1.500.000 - 3.1.90.04.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO - - -- - - - R$ 520.000,00

2.07.01.15.452.0012.2.0038-1.500.000 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL - - - -- - - - - - - - - - - - -  - - - - R$ 2.579,91

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - -- - - R$ 522.579,91

Sub-Unidade 02 - ESTRADAS VICINAIS

2.07.02.26.782.0012.2.0045-1.500.000 - 3.1.90.04.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - - - - -- - - - - R$ 92.000,00

Total da Sub-Unidade 02 - - - -  - - - - - - - - - - - - R$ 92.000,00

Total da Unidade 07 - - - - - - -  - - - - - - - - - - - - R$ 614.579,91

Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.10.01.08.122.0021.2.0060-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - - - - - R$ 22.000,00

2.10.01.08.244.0019.2.0061-1.500.000 - 3.1.90.04.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - --  - - - - R$ 150.000,00

2.10.01.08.244.0019.2.0063-1.500.000 - 3.1.90.04.00 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS- PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - - - - - - R$ 45.000,00

2.10.01.08.244.0019.2.0061-1.500.000 - 3.1.90.11.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - - - - -- - - - - - - R$ 24.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - R$ 241.000,00

Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - -  - - - R$ 241.000,00

Unidade 11 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO

Sub-Unidade 01 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO

2.11.01.20.122.0010.2.0068-1.500.000 - 3.1.90.04.00 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABAST. - -- R$ 3.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - -- - - - - - - - - - - - - - R$ 3.000,00

Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 3.000,00 Total da Instituição 02 - - - - - - - ---- - - - - - R$ 1.323.326,18

Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 3.941.389,55

Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

ANULAÇÃO SUPLEMENTAR NOVO ELEMENTO

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

2.03.01.28.843.0000.0.0001-1.500.000 - 3.2.90.21.00 AMORTIZAÇÕES/ENCARGOS FINANCEIRO DIVIDA CONTRATUAL - - -- - - - - - - - R$ 408.641,55

2.03.01.28.843.0000.0.0001-1.500.000 - 4.6.90.71.00 AMORTIZAÇÕES/ENCARGOS FINANCEIRO DIVIDA CONTRATUAL - - - -  - - - - - --- - R$ 306.558,45

Total da Sub-Unidade 01 - - -- - - - - - - - - - - - - R$ 715.200,00

Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 715.200,00

Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 - EDUCAÇÃO

12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS

12.361.002.2.0018 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00-1.540.000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL - - - - - R$ 4.500,00 Total da Sub-Unidade 01 - -- - - - - R$ 4.500,00

Total da Unidade 04 - - - - - -- - - - R$ 4.500,00

 

ANULAÇÃO SUPLEMENTAR

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA

Sub-Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA

2.01.01.04.122.0001.2.0005-1.500.000 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA - - - -- - - - - R$ 3.000,00

2.01.01.04.122.0001.2.0004-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO - - - - - - R$ 2.514,76

2.01.01.04.122.0001.2.0005-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA - -- - - - - - -- - - R$ 19.356,93

2.01.01.04.124.0001.2.0006-1.500.000 - 3.1.90.11.00 ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO - -  - - - R$ 4.075,00

2.01.01.04.122.0001.2.0004-1.500.000 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO - -  - - - R$ 4.771,98

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - -- - - R$ 33.718,67

Total da Unidade 01 - - - - - - - - - -- - R$ 33.718,67

Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2.02.01.04.122.0001.2.0008-1.500.000 - 3.1.71.70.00 CONTRATO DE RATEIO- CIMVALPI ADMINISTRAÇÃO - - -- - -- - R$ 11.534,27

2.02.01.04.122.0001.2.0009-1.500.000 - 3.1.71.70.00 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CODAP - - - --- - - - R$ 10.616,67

2.02.01.04.122.0001.2.0010-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - -- - - - - R$ 5.000,00

2.02.01.04.122.0001.2.0010-1.500.000 - 3.1.91.13.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - - - - - - - R$ 68.304,96

2.02.01.04.122.0001.2.0010-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - - - -  - - - - R$ 29.092,55

2.02.01.06.181.0001.2.0012-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM POLÍCIA CIVIL - - - - - - - - -- - R$ 17.605,68

Total da Sub-Unidade 01 - - - -  - - - - - - - - - - - - - - - R$ 142.154,13

Total da Unidade 02 - - - - -- - -------- - - - - - - - - - - - - R$ 142.154,13

Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

2.03.01.04.122.0001.2.0013-1.500.000 - 3.1.90.01.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - - - - - - - - - R$ 47.799,10

2.03.01.04.122.0001.2.0013-1.500.000 - 3.1.90.03.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - - - - - - - - - - R$ 40.049,23

2.03.01.28.843.0000.0.0001-1.500.000 - 3.2.90.21.00 AMORTIZAÇÕES/ENCARGOS FINANCEIRO DIVIDA CONTRATUAL - - -- - - - - - - - - - - - - R$ 121.000,00

2.03.01.28.843.0000.0.0001-1.500.000 - 4.6.90.71.00 AMORTIZAÇÕES/ENCARGOS FINANCEIRO DIVIDA CONTRATUAL - - - - - - - - - R$ 238.690,01

2.03.01.04.122.0001.2.0013-1.500.000 - 3.1.90.91.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - - -  - - - R$ 50.000,00

2.03.01.28.843.0000.0.0001-1.500.000 - 4.6.90.71.00 AMORTIZAÇÕES/ENCARGOS FINANCEIRO DIVIDA CONTRATUAL - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - R$ 69.609,21

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - - - - - - - - - R$ 567.147,55

Total da Unidade 03 - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - R$ 567.147,55

Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.04.01.12.361.0002.2.0018-1.540.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - -- - - -  - - - R$ 99.767,54

2.04.01.12.361.0002.2.0018-1.540.000 - 3.1.91.13.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - R$ 64.132,46

2.04.01.12.361.0002.2.0018-1.540.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - - R$ 27.857,16

2.04.01.12.361.0002.2.0080-1.540.000 - 3.1.90.11.00 EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL FUNDAMENTAL - - - - - - - R$ 15.142,94

2.04.01.12.365.0002.2.0020-1.540.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ED. INF (CRECHE) - - - -- - - - - - - R$ 9.718,34

2.04.01.12.365.0002.2.0021-1.540.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ED. INF (PRE-ESCOLA) - - - - - - - - - - - - - - - R$ 85.000,00

2.04.01.12.365.0002.2.0079-1.540.000 - 3.1.90.11.00 PUBLICO-ALVO QUILOMBOLAS ED. INFANTIL (PRE-ESCOLA) - - -- - - - - R$ 14.423,00

2.04.01.12.365.0002.2.0081-1.540.000 - 3.1.90.11.00 EDUCAÇÃO TEMPO INTEGRAL CRECHE - - -- - - - - - - - - - R$ 16.915,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - - R$ 332.956,44

Total da Unidade 04 - - - - - - - -  - - R$ 332.956,44

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE – CUSTEIO

2.06.01.10.301.0008.2.0026-1.604.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - -- -- - - - - - R$ 10.000,00

2.06.01.10.302.0004.2.0029-1.605.000 - 3.1.90.04.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - - - - - R$ 11.431,78

2.06.01.10.304.0006.2.0031-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA - - - - - - - - - - - -  - - - - R$ 346,35

2.06.01.10.305.0006.2.0032-1.500.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.652,73

2.06.01.10.301.0008.2.0026-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - - - - R$ 125.700,00

2.06.01.10.302.0004.2.0029-1.500.000 - 3.1.90.16.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - -- - - - - R$ 25.723,75

2.06.01.10.303.0005.2.0030-1.500.000 - 3.1.90.16.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - - - - - - - -  - - - - - R$ 5.500,00

2.06.01.10.304.0006.2.0031-1.500.000 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA - - - - - - - - - - - - - - - R$ 3.000,00

2.06.01.10.302.0004.2.0029-1.500.000 - 3.1.90.16.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - - - - - - R$ 41.179,26

2.06.01.10.303.0005.2.0030-1.500.000 - 3.1.90.16.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - - - -- - - - R$ 7.500,00

2.06.01.10.301.0008.2.0026-1.500.000 - 3.1.91.13.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - -  - - - R$ 22.291,18

2.06.01.10.302.0004.2.0029-1.500.000 - 3.1.91.13.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - -  - - - - - - R$ 41.501,11

Total da Sub-Unidade 01 - - - -- - - - - - - - - - - - R$ 295.826,16

Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 295.826,16

Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO

Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

2.07.01.15.452.0012.2.0038-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL - - -- - - - R$ 23.401,57

2.07.01.15.122.0012.2.0034-1.500.000 - 3.1.90.11.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO - - - - - - R$ 206.346,14

2.07.01.15.452.0012.2.0038-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL - - --- - - - R$ 4.700,56

2.07.01.17.512.0012.2.0040-1.500.000 - 3.1.90.11.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO - - - - - - -- - - - R$ 28.184,39

2.07.01.15.122.0012.2.0034-1.500.000 - 3.1.90.16.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO - - - - -  - - - R$ 56.000,00

2.07.01.26.782.0001.2.0044-1.500.000 - 3.1.90.16.00 ATIVIDADES DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 840,00

2.07.01.17.512.0023.2.0041-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL - - - - - R$ 156.000,00

2.07.01.26.782.0001.2.0044-1.500.000 - 3.1.90.11.00 ATIVIDADES DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL - - - - -- - - R$ 18.431,46

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 493.904,12

Sub-Unidade 02 - ESTRADAS VICINAIS

2.07.02.26.782.0012.2.0045-1.500.000 - 3.1.90.11.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - -- - - - R$ 113.500,00

2.07.02.26.782.0012.2.0045-1.500.000 - 3.1.90.16.00 CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS - - - - - - - - R$ 27.000,00

Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 140.500,00

Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 634.404,12

Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.09.01.16.481.0018.2.0053-1.500.000 - 3.3.90.32.00 PROGRAMA DE MELHORIA DE HABITACIONAL- ZONA RURAL - - - -- - R$ 14.083,17

Total da Sub-Unidade 01 - - - -  - - - - - - - - - - - - R$ 14.083,17

Sub-Unidade 02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2.09.02.08.243.0021.2.0056-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES CONSELHO TUTELAR - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 27.760,30

Total da Unidade 09 - - - - - - - -  - - - - - - - - - - - R$ 41.843,47

Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.10.01.08.122.0021.2.0057-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMNISTRATIVA DO FMAS -- - R$ 115.538,85

2.10.01.08.122.0021.2.0060-1.500.000 - 3.1.90.16.00 GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - -  - - - - R$ 4.234,55

2.10.01.08.244.0019.2.0061-1.500.000 - 3.1.90.16.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - - --- - - R$ 4.143,56

2.10.01.08.122.0021.2.0057-1.500.000 - 3.1.90.16.00 GESTÃO ADMNISTRATIVA DO FMAS - - -  - - - R$ 17.994,00

2.10.01.08.122.0021.2.0057-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO ADMNISTRATIVA DO FMAS - - - - -  - -- - - R$ 1.264,38

2.10.01.08.244.0020.2.0064-1.500.000 - 3.1.90.11.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - -- - - R$ 3.836,31

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 147.011,65

Total da Unidade 10 - - - - - - -- - - - - - - - - - - ------- - - - - - R$ 147.011,65

Unidade 11 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO

Sub-Unidade 01 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO

2.11.01.17.512.0023.2.0066-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS - - -- - - - - R$ 284,89

2.11.01.20.122.0010.2.0068-1.500.000 - 3.1.90.11.00 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABAST. - - - -- - - R$ 11.925,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - -- - R$ 12.209,89

Total da Unidade 11 - - - - - - - - - -- - R$ 12.209,89

Unidade 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER

Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER

2.12.01.27.812.0017.2.0072-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - - - - - - R$ 11.110,54

2.12.01.27.812.0017.2.0072-1.500.000 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - - - --- - R$ 3.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 14.110,54

Total da Unidade 12 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 14.110,54

Total da Instituição 02 - - - - --- - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.323.326,18

Orgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 02 - CAMARA MUNICIPAL

Sub-Unidade 01 - CAMARA MUNICIPAL

1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.3.90.30.00 ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - -- - - - - - - - - - - - - - R$ 68.306,93

1.02.01.01.031.0011.2.0003-1.500.000 - 3.3.90.39.00 CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC - - - -- - - - R$ 5.000,00

1.02.01.01.031.0011.2.0003-1.500.000 - 3.3.90.47.00 CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC - - - - - - - R$ 1.000,00

1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.3.90.92.00 ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - -- - - - - - - - - - R$ 20.000,00

1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 3.3.90.93.00 ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - - -- - - - - - - - - - - - R$ 45.000,00

1.02.01.01.031.0011.2.0003-1.500.000 - 3.3.90.93.00 CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC - - - - - R$ 5.000,00

1.02.01.01.031.0011.1.0001-1.500.000 - 4.4.90.30.00 INVESTIMENTOS REALIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL - - - - R$ 125.000,00

1.02.01.01.031.0011.1.0001-1.500.000 - 4.4.90.36.00 INVESTIMENTOS REALIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - - - - - R$ 10.000,00

1.02.01.01.031.0011.1.0001-1.500.000 - 4.4.90.39.00 INVESTIMENTOS REALIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - R$ 120.000,00

1.02.01.01.031.0011.1.0001-1.500.000 - 4.4.90.47.00 INVESTIMENTOS REALIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL - - -- - - - - - - - R$ 2.000,00

1.02.01.01.031.0011.1.0001-1.500.000 - 4.4.90.51.00 INVESTIMENTOS REALIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL - - - - - - R$ 240.000,00

1.02.01.01.031.0011.2.0001-1.500.000 - 4.4.90.52.00 ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - - -- - - - - - - - - - - - R$ 170.000,00

1.02.01.01.031.0011.2.0003-1.500.000 - 4.4.90.52.00 CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC - - -- - -- - - - R$ 60.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - -  - - - - - - - - - - - R$ 871.306,93

Total da Unidade 02 - - - - - - -  - - - - - - - - - - - - - - R$ 871.306,93

Total da Instituição 01 - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - R$ 871.306,93

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:

I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026;

II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Piranga-MG, 29 de outubro de 2026.

 

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rodrigo Hebert Dias Maciel
Código Identificador:F2C719C5