ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 759/2011

ALTERA OS ANEXOS I-B, II E II-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 700/2009 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 QUE REFERE-SE AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE GRÃO MOGOL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Grão Mogol – MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

 

ART. 1º. Os anexos I-B, II e II-A da Lei Municipal nº. 700/2009 de 26 de outubro de 2009 que refere-se ao Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta de Grão Mogol passam a vigorar de acordo com os anexos I-B, II e II-A desta Lei.

 

ART. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

ART. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir do dia 01 de março de 2011 quanto ao símbolo CC-I do anexo I-B e CE-I do anexo II-A e à partir do dia 01 de abril de 2011 quanto restante dos dados de todos os seus anexos.

 

Grão Mogol – MG, 03 de maio de 2011.

SANCIONO A PRESENTE LEI

 

JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleazaro Pereira
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