ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

CONTRATADA: REMOÇÃO COLINA LTDA - ME, inscrito no CNPJ 03.271.315/0001-61

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, A FIM DE ATENDER AS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL DESTE MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DESTE EDITAL.

Fundamentação Legal: A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico no inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na Cláusula Décima do Contrato 002/2022.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

Por este termo fica prorrogado o prazo de vigência Contrato nº 002/2022, por 12 (doze) meses, a partir de 30 de setembro de 2026, ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2027, conforme:

1.1.1. Para fins de utilização do saldo remanescente dos itens 1, 2, 3, 4 e 5 para referido período.

1.1.2. Ressalta-se, ainda, a necessidade de renovação do item 6 pelo período hora pretendido

DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026

VALOR TOTAL: R$ 18.540,00 (Dezoito mil, quinhentos e quarenta reais)

CONTRATANTE: Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus

CONTRATADA: Sra. Josefa Danila Silva de Jesus, inscrita no CPF sob o nº 126.XXX.XXX-74 e portadora da Carteira de Identidade nº MG-21.XXX.X28 SSP/MG

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/10/2026

LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:F3309B17