ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.361, DE 09 AGOSTO DE 2019.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO O ENCONTRO DE VIOLAS.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Ouro Branco, o “Encontro de Violas”.
Art. 2º - O Encontro de Violas de Ouro Branco será realizado anualmente no dia 01 de maio e será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - O Projeto Cultural Encontro de Violas, formado pela Academia de Música ARPEJO, grupo de voluntários responsável por contatar pessoas e comunidade para a realização do projeto e do Encontro.
Art. 4º - A programação constante do Encontro de Violas de Ouro Branco será elaborada pela Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico em conjunto com a Academia de Música ARPEJO.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário e em especial a Lei nº 2.319 de 26 de março de 2019.
Ouro Branco, 09 de agosto de 2019.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:F35FA60D