ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.361, DE 09 AGOSTO DE 2019.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO O ENCONTRO DE VIOLAS.

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no Município de Ouro Branco, o “Encontro de Violas”.

 

Art. 2º - O Encontro de Violas de Ouro Branco será realizado anualmente no dia 01 de maio e será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Art. 3º - O Projeto Cultural Encontro de Violas, formado pela Academia de Música ARPEJO, grupo de voluntários responsável por contatar pessoas e comunidade para a realização do projeto e do Encontro.

 

Art. 4º - A programação constante do Encontro de Violas de Ouro Branco será elaborada pela Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico em conjunto com a Academia de Música ARPEJO.

 

Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.

 

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário e em especial a Lei nº 2.319 de 26 de março de 2019.

 

Ouro Branco, 09 de agosto de 2019.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS 

Prefeito Municipal

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município 


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
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