ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLÁUDIO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 032/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S DE CLÁUDIO.
Objeto: promover o acesso de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social do Município de Cláudio/MG a vestuários, calçados e demais itens essenciais à dignidade humana. Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 15830-5, Ag. 4479-2, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 01.001.04.122.0001.0061 - Subvenções Sociais/Auxílios/Contribuições a Entidades, 3.3.50.43 Subvenções Sociais, Ficha 2, Fonte de recurso 1.500.000.0000. Voluntariamente, a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, caso verifique a necessidade, realizará aporte financeiro para complementação do valor da parceria, visando a consecução de seu objeto, os quais deverão ser depositados e movimentados na conta-corrente vinculada à parceria. O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a subvenção autorizada pela Lei Municipal nº. 1.916/2025., com base na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 32/2017. Assinatura: 03/09/2026. Vigência: 12 (doze) meses.
Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:F3647A67