ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Prefeitura Municipal de Divinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - PORTARIA SEPLAG Nº 248/2026, NOVEMBRO DE 2026.

O Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Sr. Thiago Nunes Lemos, e a Diretora de Recursos Humanos, Sra. Mariana Borges Campos dos Santos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 162 e 163, da Lei Complementar nº. 009, de 03 de Dezembro de 1992 e:

CONSIDERANDO a solicitação de afastamento para especialização, emitida pela servidora PAOLLA REGINA DE SOUZA;

CONSIDERANDO que a servidora está matriculada no Curso de Especialização em Endodontia, Pós-Graduação latu sensu, da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), no período de 29/10/2026 a 28/02/2027;

CONSIDERANDO o Decreto nº. 15.305/2022, que dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia - SEPLAG, para autorizar o afastamento do servidor público de seu cargo ou função nas hipóteses previstas nos artigos 161 e 162 da Lei Complementar nº. 09/1992.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder horário especial para estudo, à servidora PAOLLA REGINA DE SOUZA, detentora do cargo efetivo de Dentista – P.S.F., matriculada sob o nº 99044412/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, na unidade ESF Nossa Senhora das Graças, com compensação da carga horária ausente, conforme descrito no artigo 4º.

Art. 2º. Em virtude da realização do curso, fica concedido o afastamento nas seguintes datas:

  • 11 de dezembro de 2026;

  • 29 de janeiro de 2027; 

  • 26 de fevereiro de 2027.

Art. 3º. O auxílio-transporte deverá ser pago de acordo com a nova carga horária e a necessidade do deslocamento ao trabalho.

Art. 4º. Fica a servidora comprometida a fazer a compensação das horas faltantes conforme ofício apresentado em anexo. As horas faltantes serão compensadas da seguinte forma:
01 hora adicional, das 17h às 18h, às segundas e quartas-feiras, no período de outubro de 2026 a fevereiro de 2027.

Art. 5º. A compensação do horário concedido ficará sob a responsabilidade da chefia imediata da servidora supracitada e do secretário da pasta na qual esta se encontra lotada.

Art. 6º. Ao final do semestre, a servidora deverá anexar ao protocolo de solicitação a declaração de conclusão das disciplinas cursadas ou o histórico escolar para comprovar sua participação.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11/12/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Divinópolis, novembro de 2026.

(assinado digitalmente)

THIAGO NUNES LEMOS

Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia

(assinado digitalmente)

MARIANA BORGES CAMPOS DOS SANTOS

Diretora de Recursos Humanos


Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:F373D526