ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2023

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência da Secretária Municipal de Administração, pela Secretária Municipal de Educação, Secretária Municipal de Desenvolvimento Sociale pelo Secretário Municipal de Saúde.

CONTRATADA: SENEGAL EDITORA E GRAFICA EIRELI, 31.719.674/0001-74

OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E IMPRESSOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, CONFORMEESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I.” conforme Processo Licitatório nº 066/2022, na Pregão Eletrônico Registro de Preço nº 029/2022;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico no art. 57- II c/c § 1º - III c/c § 2º e art. 58 - I c/c art. 65 - I TODOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 C/C LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 arts. 190 C/C 191 , bem como na Cláusula Quinta do Instrumento de Contrato nº 187/2023.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:Por este termo fica renovado os prazos de vigência e execução do contrato nº 187/2023, ATÉ 08 DE NOVEMBRO DE 2026, a contar de 08 de NOVEMBRO de 2025 para utilização do saldo remanescente.

DATA DE ASSINATURA: 07/11/2025.

CONTRATANTE: Secretária Municipal de Administração, Sra. Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita,pelaSecretária Municipal de Educação, Sr. Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins, pelaSecretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus e peloSecretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos.

CONTRATADA: Sra. Ana Eduarda Oliveira Alves,RG: MG18.975.684 SSP/MG eCPF: 702.525.696-01.

DATA DA PUBLICAÇÃO:21/11/2025

LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:F3787A83