ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVORATIVO Nº 038/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026 E SUBVENÇÃO Nº 001/2026
A Prefeitura Municipal de Coimbra, torna público a Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026, Processo nº 038/2026, objetivo é o repasse de SUBVENÇÃO SOCIAL, para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO, conforme a Lei Municipal nº 1482/2026.
Justificativa Legal: Artigo 31, inciso II, da Lei nº 13.019/2014, Lei Municipal 1482/2026 e artigo 74, da Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO
CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Coimbra – CNPJ: 18.132.464/0001-17
BENEFICIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VISCONDE DO RIO BRANCO – CNPJ: 26.140.772/0001-12
Valor mensal: R$ 5.000,00(cinco mil reais), a ser pago pelo período de 12(doze) meses, com valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Vigência: 18/03/2026 a 31/12/2026.
Autorização: Lei Municipal nº 1482/2026.
Coimbra-MG, 20 de março de 2026.
MARIA DO CARMO MASSENSSINI SANTOS
Diretora Municipal de Educação
Publicado por:
Tainara Aparecida Franco
Código Identificador:F3934B1B