ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Fundo Previdenciário de Muriaé
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ - PORTARIA Nº 77, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 77, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre aposentadoria de ANA LUCIA NOVAIS.
O Presidente do MURIAÉ-PREV, usando das atribuições de seu cargo, art. 10, inc. IV e XIII da Lei Municipal nº 3.432/2007, alterada pela Lei Municipal nº 4.628/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo efetivo, com direito a paridade, nos termos do art. 69 da Lei Municipal nº 3.432/2007 e art. 6º da Emenda Constitucional n. 41/2003 c/c o §5º do art. 40 da CR/88, à servidora ANA LUCIA NOVAIS, Matrícula 4.938.001, CPF 005.697.886-33, no cargo efetivo de Professora.
Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2026.
Muriaé – MG, 09 de novembro de 2026.
ALESSANDRO RODRIGUES CAMPOS
Presidente do Muriaé-prev - Masp. 660.001
Publicado por:
Nancy Lieta Lima
Código Identificador:F39B633D