ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PORTARIA PMOB/423, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 EXONERA E NOMEIA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO
O Prefeito Municipal de Ouro Branco, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.77 da Lei Orgânica do Município, fundamentado na Lei Municipal nº 2.848, de 28 de fevereiro de 2025 e alterações,
RESOLVE,
Art. 1º - Exonerar, a partir de 31 de outubro de 2026, Silvana Freitas de Almeida Luna do cargo comissionado de Assessor de Serviços III, para o qual foi nomeada por meio da Portaria PMOB/286, de 08 de julho de 2026, e nomeá-la para exercer o cargo comissionado de Assessor I, fazendo jus a percepção do vencimento correspondente ao Nível TV 08, constantes da Lei Municipal n° 2.848, de 28 de fevereiro de 2025 e alterações, a partir de 01/11/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 23 de outubro de 2026.
SÁVIO RODRIGUES FONTES
Prefeito de Ouro Branco/MG
Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:F3B651E5