ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIGÃO

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 58/2026

PORTARIA Nº 58, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO DE ÁREA “CONTROLE DE PONTO E COMPRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 28/2025-SMEC, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que solicita a nomeação do(a) Servidor(a) para ocupar o cargo comissionado de “Assessor Técnico de Área” responsável pelo setor de Controle de Ponto e Compras.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica o(a) Senhor(a) TAIZA OLIVEIRA GOMES, inscrito(a) no CPF nº ***.388.926-**, nomeado(a) para ocupar o cargo de “Assessor Técnico de Área” responsável pelo setor de Controle de Ponto e Compras, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo “H”, carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, a partir de 20 de março de 2026, em conformidade com o disposto nos Anexos II, III, V e VI da Lei Municipal nº 1.807/2022, alterada pelas Leis Municipais nº 1.829/2023, 1.844/2023, 1.850/2023, 1.945/2025 e 1.973/2026.

Art. 2º - Nos termos do Anexo VI da Lei Municipal nº 1.807, de 19 de agosto de 2022, e suas modificações posteriores, o(a) referido(a) servidor(a) comissionado(a) possuirá as seguintes atribuições de chefia, direção e assessoramento:

I - Realizar o cadastro de funcionários no ponto eletrônico;

II - Fazer o controle geral do ponto eletrônico: alimentação do sistema e emissão de relatórios;

III - Manter comunicação com a direção das escolas e creches sobre o ponto eletrônico, realizando orientações sempre que necessário;

IV - Auxiliar nos processos de Compras da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

V - Coordenar o controle de estoque: material de consumo, limpeza, descartáveis, escritório, entre outros, de toda a rede municipal de ensino;

VI - Enviar as NAFs para os fornecedores e acompanhar o processo de entrega;

VII - Receber as mercadorias, conferindo-as, antes de encaminhá-las às escolas e creches;

VIII - Realizar as notificações aos fornecedores sempre que necessário;

IX - Auxiliar no atendimento ao público da Biblioteca Municipal e Secretaria de Educação;

X - Desempenhar outras atividades correlatas compatíveis com o seu cargo e cumprir as determinações de seus superiores.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Perdigão/MG, 20 de março de 2026.

 

JULLIANO LACERDA LINO

Prefeito do Município de Perdigão 


Publicado por:
Marta Antunes Esteves Silva
Código Identificador:F3BD60C5